Na sessão desta quarta-feira, 29, da Câmara Municipal, a vereadora Viviane Sampaio (PT) questionou a prestação de contas da Prefeitura Municipal que aponta um gasto de mais de R$ 40 milhões com saúde especializada, somente no último quadrimestre do ano. O valor, segundo a prestação, foi aplicado na rede hospitalar, laboratórios, procedimentos e consultas de média e alta complexidade. 

Para ela, existe um contrassenso já que o valor não tem impactado a vida de quem necessita desses serviços. Ela lembrou que todo dia 20 de cada mês, as pessoas se amontoam numa longa “fila da vergonha” na rua onde fica o setor de marcação de consultas da prefeitura. Além disso, ela relatou que uma paciente com câncer enfrentou a fila para tentar um agendamento, mas não conseguiu, apesar de existir legislação federal que garante que o atendimento deve começar em até 60 dias. “Onde esses R$ 40 milhões estão sendo aplicados?”, questionou. 

Ela conclamou os pacientes com câncer a procurarem a rede de Saúde para reclamar e cobrar a execução da Lei Federal dos 60 Dias, que estabelece que o paciente com câncer tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for assinado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor.

Viviane também relatou que pediu à prefeitura, cópia do contrato entre a Secretaria de Saúde e a Unacon Samu porque as pessoas estão reclamando de dificuldades de acesso a exames. 

Ela advertiu para a necessidade de ficar mais atento às prestações de contas. Viviane exemplificou ao falar de gastos atribuídos pela prefeitura a ações de saúde bucal. Porém, esse serviço está paralisado desde o início da pandemia.