Na tarde desta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública conjunta de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021, da Câmara e da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. O evento foi presidido pelo vereador e primeiro secretário da mesa diretora, Nelson de Vivi (DEM).

Participaram do debate, o secretário Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, o secretário Municipal de Transparência, Matheus Novaes, além do diretor Financeiro e Técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Edinael Pardim, e da representante da Secretaria Municipal de Educação, Eliane Mendes.

O Secretário Municipal de Administração, Jonas Sala, explicou que a audiência de prestação de contas da Prefeitura e da Câmara representa um momento importante desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com destaque para as áreas de saúde e educação. “Hoje, a pedido da vereadora Viviane Sampaio, estamos trazendo representantes das áreas da Saúde e da Educação. Antes fazíamos a prestação de contas de maneira global, de forma constitucional e transparente, cabendo à Câmara o dever de fiscalizar as contas e cada passo da Prefeitura”, explanou.

A contadora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Nevilda Ribeiro, apresentou a prestação de contas da Casa referente às atividades fiscais e despesas com pessoal. A servidora apontou que as contas estão em conformidade com a Legislação vigente.

Diêgo Duarte, contador da Prefeitura Municipal, apresentou os resultados orçamentários e fiscais do segundo quadrimestre de 2021 do Poder Executivo Municipal, e afirmou estarem em conformidade com a legislação em vigor. As secretarias municipais de Saúde e Educação, em atendimento a uma cobrança da Câmara, também fizeram a demonstração das suas contas separadamente, a fim de detalhar a aplicação dos recursos. 

O secretário Municipal de Transparência, Mateus Novais, avaliou que a reunião demonstra os princípios que norteiam a administração municipal. “Essa reunião demonstra, mais uma vez, que a administração municipal preza a transparência pública. Pra gente é sempre um prazer estar na Câmara discutindo as questões de interesse da municipalidade”, disse, e acrescentou: “Recurso público é para ser muito bem gasto, ser investido na população, e é isso que a administração está fazendo”, analisou Novais.

A vereadora Viviane Sampaio (PT) destacou que o Poder Legislativo cumpre o seu papel ao fiscalizar as contas do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição Federal. “O Poder Legislativo tem que fazer essa fiscalização de aplicação dos recursos financeiros”, disse ela.

Viviane apontou ainda ter ficado parcialmente satisfeita com a apresentação e com as mudanças solicitadas por ela na audiência anterior, quando reclamou da falta de detalhamento de indicadores, principalmente da saúde. “Fiquei parcialmente satisfeita. A nossa sugestão é que a Saúde use o módulo do Digisus no bloco de execução orçamentária e financeira para a apresentação ficar mais didática”, disse Sampaio.

O vereador Ricardo Babão (PCdoB) elogiou a atuação dos servidores efetivos da Secretaria de Administração que atuam em defesa dos princípios básicos da administração pública. “Responsabilidade que faz com que as contas sejam aprovadas”, disse o parlamentar.

Ainda em seu pronunciamento, Babão ressaltou a responsabilidade com a qual a Câmara atua. “Essa Câmara está à disposição, sempre com responsabilidade. Se a gestão está fazendo tudo correto, a oposição estará aqui para ajudar, jamais para atrapalhar”, assegurou.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Chico Estrella (PTC) reconheceu a lisura que marca o trabalho do secretário Municipal de Administração, Jonas Sala, que está no cargo desde a gestão Herzem Gusmão. “De todas as minhas críticas ao governo anterior, nunca consegui encontrar nada que desabonasse a conduta do secretário de Finanças”, apontou.

Chico avaliou que administrar o orçamento de um município com tantas demandas como Vitória da Conquista é um trabalho árduo. “É uma dificuldade muito grande trabalhar com a coisa pública”, disse Estrella, que ressaltou ainda os dois prêmios que Vitória da Conquista recebeu pela transparência nas contas municipais.

A prestação de contas é uma exigência legal. A Câmara cumpre o descrito no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.