A Regularização Fundiária das Vilas Serranas I, II, III e IV foi tema da Sessão Especial realizada na manhã desta sexta-feira, 17, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Fruto de iniciativa do mandato do vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), a discussão, que girou em torno da busca por soluções específicas para a legalização desses condomínios, reuniu, além dos vereadores, moradores, representantes da Prefeitura Municipal, da Urbis e do deputado Fabrício Falcão.

“O dinheiro é público e a moradia é pública. Entrega para morar” - O vereador Hermínio Oliveira (Pode) parabenizou a realização da sessão especial e reforçou a importância da discussão sobre a regularização das moradias nas Vilas Serranas. Oliveira destacou que é preciso apoio do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal para que sejam apontados desfechos para as Vilas Serranas I e II. Ele ainda destacou sua alegria por presenciar esse momento e recordou a implantação do projeto da Urbis em Vitória da Conquista. O edil revelou conversas com os representantes dos moradores e destacou que a situação já está bem avançada na Vila Serrana I, mas que é preciso dar um desfecho e que a Casa precisa lutar e se empenhar para entregar as moradias desses bairros.

Soma de esforços - Morador da Urbis VI, o vereador Fernando Jacaré (PT) se solidarizou e disse conhecer a luta pelas escrituras. “Sou morador da Urbis e sei bem o que é uma luta dessa por escritura. Essa luta conta com o apoio dessa Casa”, disse. “Estamos aqui para somar esforços. Precisamos estar unidos nesse objetivo”, completou o parlamentar.

Jacaré cobrou intervenção do município no caso para buscar uma solução que traga tranquilidade aos moradores das Vilas Serranas. “Precisamos envolver nesse momento o município. Precisa assumir a postura de ir pra cima, compreender os entraves, questões que envolvem a Caixa Econômica e o Governo Federal”, reivindicou. 

Problema é antigo – O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB), líder da Situação, parabenizou o colega vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) pela proposição do tema. Ele relatou que em 2001 aconteceu uma audiência pública para resolver esse problema e lamentou que 20 anos depois, o problema ainda persista. “É muito cansativo”, disse. O parlamentar lembrou que a falta de escritura causa transtornos para os moradores que não podem acessar serviços como financiamento. Ele cobrou dos governos federal e estadual a solução da regularização fundiária e também uma defesa mais consistente do tema por parte da bancada de deputados que representam Conquista. 

Outros bairros da cidade também carecem de regularização fundiária - O vereador Ricardo Babão (PCdoB) comemorou a iniciativa dessa Sessão Especial, ressaltando a necessidade de mais celeridade ao processo de regularização dos imóveis das Vilas Serranas. Ele lembrou que outros bairros também carecem dessa regularização. “Em 2018, estive em Salvador com os deputados Fabrício e Daniel Almeida, buscando a regularização para as Urbis II, III e bairro Santa Cruz”, informou o vereador. Babão destacou o esforço do município para implantar políticas de habitação popular, ressaltando que essas demandas começaram a ser atendidas nos Governo do PT. “Quem iniciou o programa de habitação popular em Vitória da Conquista foi o prefeito Guilherme Menezes, criando bairros como Vila América, Recanto das Águas e Cidade Modelo. As escrituras que foram entregues até agora são resultados de politicas articuladas no governo de Lula e Dilma. O saudoso prefeito Herzem pegou tudo prontinho e deu continuidade a essas políticas”, afirmou o vereador.

Direitos - O vereador Orlando Filho (PRTB) afirmou que a moradia é uma garantia de todo cidadão brasileiro, inclusive sendo essa uma determinação da Emenda Constitucional Nº 026/2000, que garante moradia, trabalho, lazer, previdência social, infância protegida, entre outras.

Orlando destacou que é obrigação dos vereadores correrem atrás para resolver essa situação e promover a regularização das moradias de comunidades tão importantes como as das Vilas Serranas, mas também de outras na Zona Rural, como Jaraguá e Morumbi, que ainda não tiveram suas terras regularizadas. O vereador, porém, lamentou ainda ser necessário uma burocracia política para conseguir uma garantia de algo que é de direito do povo, mas informou que os parlamentares estão se esforçando para buscar essa regularização.

Anos sem resolução fazem população ficar descrente - O vereador Valdemir Dias (PT) apontou que a demora na resolução do problema está deixando as pessoas descrentes na solução “São anos que se passam e as pessoas ficam desacreditadas. Não podemos admitir que se passem anos e anos e a população não tenha uma solução”, disse Dias. 

Ele lembrou que as escrituras são o reconhecimento do direito das pessoas sobre seus imóveis. “Moradia é direito e não privilégio. A escritura é uma forma digna de reconhecer esse direito. Vocês são donos de fato, mas precisam ser também de direito”, reconheceu Valdemir.

Problema se arrasta por mais de 20 anos – O vereador Subtenente Muniz (Avante) lembrou que em 1995 se mudou para a URBIS V com a família e enfrentou várias dificuldades para acessar serviços como água encanada e energia elétrica. Ele ainda frisou que acompanhou todo o processo das URBIS e das Vilas Serranas. Muniz explicou que policiais militares perderam a farda por fazerem parte dos movimentos de luta por moradia nas vilas. Para ele, a luta pela regularização é de toda a Câmara. Muniz questionou o porquê do problema se arrastar por 20 anos, durante as gestões do PT. Ele confia que as escrituras serão liberadas e citou viagem de vereadores a Brasília, bem como ação de Lúcia Rocha (MDB) que entregou documentação com essa demanda ao ministro da Cidadania, João Roma. Em sua fala, Muniz relatou que terrenos da URBIS têm problemas como a falta de documentação. 

Participação popular - O vereador Alexandre Xandó (PT) comemorou a participação popular nesta sessão especial. “A presença de vocês nesta Casa é fundamental, pois quando há mobilização da comunidade, as ações do Legislativo ganham maior peso. Fazia tempo que não tínhamos a Casa tão cheia em momento de sessão”, afirmou. O vereador destacou a importância das Vilas Serranas para àquela região, dinamizando a economia e atraindo novos investimentos. Ele também cobrou maior celeridade ao processo de regularização fundiária. “Essa pauta precisa ser tratada com celeridade, pois isso afeta diretamente o preço do imóvel, devido à falta de escrituras”, afirmou. Ele destacou também a necessidade de regularização em outros bairros da cidade e lamentou a limitação do Legislativo Municipal para resolver situações como essas.

Mais de 20 anos de enganação -O vereador Chico Estrella (PTC) reforçou a importância de se buscar a resolução de um problema que já dura tanto tempo e afirmou que há mais de 20 anos que a população das Vilas Serranas é enganada com promessas que não se resolvem. Chico confessou que não enxerga como a Caixa Econômica pode resolver a situação e afirmou que o banco deve buscar a quem foi emprestado o dinheiro para que a obra dessas casas fosse financiada há mais de 20 anos e assim descobrir quem é realmente o proprietário e responsável pelas escrituras dos imóveis. Estrella solicitou que seja formada uma comissão, por parte dos vereadores para ir atrás da Caixa Econômica, da construtora responsável e de quem mais estiver envolvido na situação para que possam ser buscados esclarecimentos e uma forma de solucionar este problema.

Promessas e enganos – Luciano Gomes (PCdoB) destacou que as promessas relacionadas à regularização fundiária das Vilas Serranas e das Urbis são antigas e se repetem a cada eleição. “Temos acompanhado toda essa trajetória de promessas e enganos de que vai resolver essas situações das Urbis e nunca resolveram”, lembrou ele. O parlamentar assegurou à população que em tudo o que ao alcance, a Câmara tem oferecido todo o apoio possível. “Nessa Casa sempre apoiamos as soluções em torno das moradias. Temos compromisso com o povo”, disse ele.

Ainda em seu pronunciamento, Luciano reconhece, apesar de jamais ter votado em Lula, que a preocupação com moradia para os trabalhadores começou nos governos petistas. “Quem pensou em moradia para o trabalhador foram os governos do PT. Nunca votei em Lula, mas reconheço”, apontou Gomes.

Moradores cobram respostas objetivas – O presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), frisou o papel da Casa na luta pela regularização fundiária. O edil lamentou a demora para uma solução e ressaltou a importância da sessão porque é um espaço para os moradores cobrarem as escrituras. Para ele, a ausência da Caixa foi desrespeitosa. “Sinceramente, ela pecou em não estar nessa sessão”, falou. O presidente lembrou que a responsabilidade pela regularização passa por todas as esferas de governo. Ele avalia que a sessão deve avançar para ações como a criação de uma Comissão Especial para tratar do tema.

Dudé falou que a população cobra respostas objetivas sobre a entrega das escrituras, diferente de narrativas que sempre postergam uma solução. Para ele, muitas autoridades que já prometerem solução estão “precisando de óleo de peroba para passar na cara”. O presidente ressaltou que a Casa está disposta a intensificar o trabalho pela busca de uma solução.