Aconteceu na Câmara de Vereadores, na noite dessa terça-feira (14), uma audiência pública sobre a situação das pessoas em situação de rua. A iniciativa foi da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher. Participaram da audiência os vereadores Viviane Sampaio (PT), Alexandre Xandó (PT), ambos componentes da comissão, e Chico Estrella (PTC), representantes da Prefeitura Municipal, do Conselho Municipal de Assistência Social, de movimentos sociais e pessoas em situação de rua.

Xandó cobrou respeito a essa população e destacou que não se trata de indivíduos invisíveis, mas invisibilizados pela sociedade. “Fazem questão de não escutarem essas vozes”, disse. O vereador afirmou que é preciso ir além das ações de assistência social e possibilitar oportunidade de emprego e renda para quem está morando nas ruas. “A turma quer trabalhar, mas por vezes não encontra oportunidade”, detalhou.

Em sua fala, Xandó explicou que algumas demandas apresentadas na audiência não podem se tornar projetos de lei pela Câmara porque, legalmente, só podem ser propostos pela Prefeitura Municipal, como a sugestão de criação de quotas para pessoas em situação de rua em seleções da prefeitura e alterações na legislação de concessão de passagens. O parlamentar pediu que as propostas sejam encaminhadas para a comissão e também à prefeitura. 

Trajetórias e problemas enfrentados nas ruas – Sérgio Lima, guardador de carros, denunciou perseguição por parte de guardas municipais. Segundo ele, os agentes agridem quem encontra em ruas e praças. Ele próprio chegou a sofrer agressão. “Eu queria saber se isso é certo?”, indagou. 

Taynara Coelho, 18 anos, também denunciou a violência dos guardas e afirmou que policiais agem da mesma forma. “A gente não tá na rua porque quer”, disparou. Ela também disse que os agentes deveriam apenas conduzir, em caso de má conduta, e “não quebrar o pau”, porque os guardas “não estão aí para bater em morador de rua”. Taynara reclamou da Zona Azul, que tirou o trabalho de muitos lavadores e guardadores de carros. 

Rodrigo Silva saiu de casa aos dez anos e morou por oito nas ruas. Ele agora integra o Centro Fábrica de Líderes, uma instituição dedicada ao tratamento de pessoas dependentes químicas. Silva ressaltou que o morador de rua sofre preconceitos, é taxado de ladrão e preguiçoso, mas que se trata de pessoas que precisam de oportunidade para estudar e trabalhar.  

Conselho criou comissão especial – Valdineia Aragão é representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Ela atua no projeto Consultório na Rua e afirmou que conhece de perto as demandas de quem mora nas ruas. Aragão avalia que é necessário entender a dinâmica dessa população para atender as suas necessidades e explicou que o conselho criou uma comissão específica para tratar desse tema. 

Secretaria está aberta ao diálogo – Geovane Viana representou Marcos Ferreira, secretário municipal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico. Viana explicou que a pasta quer ouvir as demandas dessa população e construir soluções em conjunto. Ele explicou que a secretaria não conta com uma linha específica de trabalho voltada para o morador de rua, mas está aberta ao debate. Geovane ressaltou que a área que atende a economia solidária ajuda na criação de associações que congregam pessoas do artesanato e da reciclagem, o que pode vir a ser uma saída para pessoas em situação de rua. 

Saúde buscar facilitar acesso aos serviços – Érica Suzart, representante da Diretoria da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, avalia que defender o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS) e também ter os serviços voltados para a pessoa que vive em situação de rua como prioridade. Ela explicou que o Consultório na Rua busca integrar a comunidade à rede de Saúde, facilitando o acesso deles a serviços básicos como agendamento de exames. Ela lembrou que muitas vezes essas pessoas têm dificuldades de acessar serviços públicos porque não possuem documentos. Suzart relatou ações realizadas durante a pandemia como distribuição de máscaras, testagem e monitoramento.    

Faltam oportunidades – Para Átila Ramos, do Creas Pop, o debate é importante e precisa “sair da bolha”. Ele frisou que o debate sobre a situação das pessoas em situação de rua precisa ser tensionado para que soluções sejam construídas. Ramos afirmou que é necessário criar oportunidades para essa população e sugeriu a criação de quotas em seleções públicas. “Capacidade todas elas têm, só falta oportunidade”, detalhou. Outra proposta é uma revisão da Lei Nº 1.989/2014, que trata dos critérios para a concessão dos benefícios eventuais da assistência social, entre eles concessão gratuita de passagens. Para Átila, a lei está defasada e não atende as demandas dessa população. Em sua fala, ressaltou que quem está em situação de rua tem deveres, mas também “são pessoas com direitos” que precisam ser reconhecidos.

População precisa de ações além da assistência social – Clodoaldo Conceição Moreira, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, relatou que foi morar nas ruas aos sete anos, por isso conhece a realidade de precariedade e preconceito que essa população vive. Ele falou da luta para que políticas públicas fossem criadas e destacou que quem vive nas ruas quer mais que assistência social. Clodoaldo afirmou que cobram deveres, mas negam os direitos da pessoa que vive nas ruas. 

Em sua fala, destacou que o movimento cobra encaminhamentos não somente na assistência social, mas a criação de políticas que resgatem essa população. “Só resgatamos se capacitamos, só resgatamos se acolhemos”, detalhou. Clodoaldo falou de inconsistências na legislação que, por um lado, proíbe morar nas ruas ao tempo que estabelece a habitação como direito constitucional. Ele ainda cobrou a realização de um censo para que sejam levantados dados para direcionar de forma estratégica, políticas para esse público. Moreira pediu alterações na Zona Azul que, segundo ele, tirou “brutalmente” uma das poucas fontes de renda de quem vive nas ruas. 

Desenvolvimento Social não parou durante a pandemia – A diretora de Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cléa Malta, pediu o fortalecimento do Suas. De acordo com ela, os riscos sociais aumentaram e a população de rua cresceu. Cléa citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam crescimento de 140% da população em situação de rua, a partir de 2012, chegando a quase 222 mil brasileiros em março de 2020. O estudo ainda frisa que esses números tendem a aumentar com a crise econômica acentuada pela pandemia da Covid-19. Ela explicou que emprego e renda já eram as principais demandas apontadas há dois anos numa conferência sobre o tema. 

A diretora fez um relato apresentando números dos serviços e ações da secretaria voltados para pessoas em situação de rua. Ela frisou que a pasta não parou durante a pandemia e se reorganizou rapidamente, apesar de os profissionais da assistência social terem ficado de fora do público prioritário da vacinação contra a Covid-19. Cléa falou do estabelecimento de abrigos provisórios, ampliação de horário de atendimento de espaços vinculados à pasta, criação de protocolos, parcerias com outros órgãos, distribuição de quentinhas e materiais de higiene, vacinação e monitoramento dessa população. 

Audiência sobre pessoas em situação de rua é um marco na Câmara – A vereadora Viviane Sampaio (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher, afirmou que é uma honra receber pessoas em situação de rua na Câmara. Ela frisou que são “cidadãos de direito” e que a situação dessa população precisa ser debatida na Casa. A parlamentar destacou a discussão do Plano Plurianual pela Câmara, documento que vai direcionar os investimentos da prefeitura de 2022 a 2025. Para ela, é um momento crucial para saber quais as prioridades do governo municipal e incluir no orçamento público ações para as pessoas em situação de rua. 

Em sua fala, Viviane falou do aumento no número de mulheres vivendo nas ruas. Durante a pandemia, foi registrado um aumento de 35%. As principais causas são perda de emprego, despejo, falta de renda. Para Viviane, a audiência é “marco na Câmara, extremamente importante”. Ela ainda cobrou que essa população tenha direito de cadeira nos conselhos municipais, uma forma de ampliar o debate sobre a situação. 

Quantidade de pessoas em situação de rua pode ser maior que estatísticas – O vereador Chico Estrella (PTC) parabenizou o colega Xandó pela audiência e pela sensibilidade em pautar esse tema que contribui para fortalecer a Câmara como um espaço de debates importantes. “Ninguém vai sofrer nas ruas, passando frio e fome, simplesmente porque quer”, falou. Chico afirmou que a sociedade fecha os olhos para quem mora nas ruas e avalia que o número de pessoas em situação de rua é bem maior do que as estatísticas apontam. Estrella, que é Líder do Governo, disse acreditar que o poder público dará mais importância ao tema após essa audiência e que a prefeita Sheila Lemos (DEM) vem se empenhando na solução dos problemas apresentados. “Precisam de carinho, precisam de proteção”, detalhou. O vereador ainda destacou o trabalho das igrejas “que levam um pouco de alento” para essas pessoas.

Ao final da audiência, Tânia Caíres, funcionária da Câmara, pediu a palavra e agradeceu a oportunidade de estar na atividade. “Eu servi meus irmãos”, falou. Ela disse que estava orgulhosa por receber e servir as pessoas em situação de rua que comparecerem à audiência e destacou que, na maior parte das vezes, são pessoas que enfrentam o preconceito e a indiferença. “Sintam-se acolhidos e amados por todos”, falou.