A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará nesta sexta-feira, 10, às 15h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 98/2021, de autoria do vereador Ivan Cordeiro (PTB), que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

O projeto se justifica, segundo o autor, pela necessidade de proteção às mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde. “Faz-se necessário o desenvolvimento de atividades de capacitação daqueles que de forma direta ou indireta atendam mulheres em situação de violência, agressores ou familiares das vítimas de violência doméstica”, diz. 

Ainda segundo a justificativa, o “trabalho é delicado e envolve uma escuta diferenciada, humanizada e cuidadosa, o que demanda a presença de agentes capacitados que tenham condições de prestar um atendimento de qualidade, não agravando a situação da vítima ou revitimizando-a”.

Segundo o presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor da audiência, vereador Alexandre Xandó (PT), o PL trata de uma questão muito importante, que é a violência doméstica, mas traz uma série de novas atribuições e responsabilidades para os profissionais dos Postos de Saúde. “Por isso, convidamos principalmente as servidoras e servidores que trabalham na Estratégia de Saúde da Família para discutir o conteúdo deste projeto”, afirmou.

Ainda de acordo com Xandó, a Comissão de Legislação Participativa cumpre com o objetivo de ampliar as discussões com a população sobre projetos que afetam diretamente o seguimento. “A nossa proposta é estabelecer esses diálogos, porque por vezes os projetos são votados sem que a população a ser atingida por aquele projeto sequer saiba da discussão ou apenas tem contato direto com os vereadores, mas não podem expressar as suas ideias no plenário da Câmara”, disse. 

O vereador informou também que a proposta da audiência surgiu a partir de uma preocupação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde. “Projetos como esse podem trazer situações de insegurança para esses agentes, por isso queremos discutir com toda a categoria para termos melhores condições de fazer uma votação consciente do projeto e se for o caso apresentar emendas de forma a contribuir com o processo de elaboração legislativa”, concluiu.