Aconteceu, na noite dessa quinta-feira (02), uma audiência pública na Câmara de Vereadores para debater os desafios da educação, especialmente sobre o processo de aprendizagem da primeira infância, seu impacto na formação da personalidade do indivíduo, e a continuidade na vida estudantil. A primeira infância vai até os seis de idade. A audiência foi proposta pelo vereador Pastor Orlando Filho (PRTB) e reuniu educadores, pesquisadores e profissionais do Judiciário e do serviço social. 

Durante Audiência Pública, o vereador Pastor Orlando Filho (PRTB) afirmou que vai propor à Câmara Municipal a criação de uma Comissão Especial para o cuidado de crianças com transtornos. Segundo o parlamentar, essa comissão terá o objetivo de provocar o município na elaboração de políticas públicas mais sólidas, que garantam o adequado atendimento desses grupos sociais no município.

Orlando destacou ainda a inauguração do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, ressaltando a relevância social da iniciativa. Durante a inauguração do Complexo, o parlamentar informou que entregou à ministra Damares a minuta de um projeto de lei que garante os direitos de crianças diagnosticadas com autismo. Registrou ainda que o mandato conseguiu articular uma emenda de R$ 320 mil reais, destinadas à reforma de creches e escolas de Conquista.

O vereador também comemorou a criação de mais um Conselho Tutelar em Vitória da Conquista e encerrou seu pronunciamento falando de esperança. “Nós acreditamos num Brasil melhor, em crianças mais saudáveis e numa educação infantil mais inclusiva”, pontuou.

Desenvolvimento infantil deve ser pensado de forma global – Veruska Borba, psicóloga clínica, especialista em Educação Básica e Neuropsicologia, afirmou que é necessário pensar o desenvolvimento infantil de forma global, considerando os aspectos físicos, emocionais, sociais, entre outros. Ela frisou que a criança precisa de estímulos adequados já desde a gestação, como nutrição da criança e da mãe, saúde e afeto. Veruska afirmou que a família tem papel fundamental, porque é o primeiro núcleo social da criança, sendo responsável por acompanhar todo o processo de desenvolvimento que se desdobrará no ambiente escolar. Para ela, é inadmissível que as crianças estejam fora da sala de aula neste período. 

Comunicar para fazer valer os direitos das crianças e adolescentes - A temática foi apresentada pela psicóloga Manoela Soares, ressaltando a necessidade de comunicar essa realidade para fazer valer o direito de crianças e adolescentes. A psicóloga enfatizou a importância da primeira infância na formação do indivíduo. “Os seis primeiros anos de vida são os mais importantes no crescimento e desenvolvimento da criança. É essencial que pais, cuidadores, professores e todos que participam efetivamente da vida da criança estejam conscientes de seus papéis tanto no desenvolvimento cognitivo dela, quanto no social e intelectual”, destacou a psicóloga. Ela destacou também o convívio e a interação social entre os adolescentes. “Dentro da adolescência é importante notar que se a primeira infância for bem estimulada, o desenvolvimento saudável irá ocorrer, viabilizando mais aptidão de suas habilidades no seu contexto de sociabilidade”, pontuou Manoela.

Processos de inclusão da pessoa com deficiência devem ser acelerados – Sueli Gonçalves, especialista em Educação Especial Inclusiva e Cooperativismo Educacional, ressaltou a existência da Lei nº 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O capítulo quarto da Lei estabelece que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência”. Além disso, prevê a existência de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, desde o ensino infantil até o superior. Sueli defende ainda que a família é basilar para o trabalho educacional com a pessoa com a deficiência, além de um diagnóstico quando o indivíduo chega na instituição de ensino – esta ação norteará o trabalho de educação. A educadora ainda falou da necessidade de formação e disponibilização de profissionais e espaços adequados para pessoas com deficiência, já que as condições atuais não são as ideais. De acordo com Sueli, esse conjunto de ações é condição para que as pessoas com deficiência tenham oportunidades iguais de integração à sociedade. Processo ainda bastante lento, na avaliação da educadora. 

“Nós temos ações pontuais, não temos política. É uma fragilidade” – Para Tânia Novais, pedagoga e mestranda em Ensino pela Uesb, a educação precisa ser tratada como prioridade. Ela acredita que os investimentos em cuidados no início da vida são os que apresentam as maiores taxas de retorno para os níveis educacionais de uma população. Neste sentido, questionou as políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos de idade. “Nós temos ações pontuais, não temos política. É uma fragilidade”, afirmou a educadora. Tânia falou ainda que esse momento pandêmico só evidenciou as diversas formas de violência que crianças e adolescentes estão expostos. Para exemplificar a crítica, falou sobre a oferta de vagas no ensino infantil. “Temos vagas suficientes para as crianças em nossas creches? Não temos! O caminho é investir nessas crianças. Nós sabemos e temos diagnóstico local que comprova que a criança estimulada na primeira infância tem sucesso nas etapas posteriores”, afirmou. Por fim, a educadora cobrou maior empenho do poder público para alcançar indicadores como saúde, nutrição, segurança, parentalidade.

É preciso investir nas pessoas, destaca educadora – Franciny D’Esquivel Dutra Brizola, coordenadora regional do Projeto Criança Cidadã, reclamou da carência de investimentos e parcerias governamentais para os projetos sociais, como o que coordena. Ela explicou que o Criança Cidadã teve início com 100% de trabalho voluntário, com pessoas que compreenderam o papel da educação para os jovens e adolescentes. Segundo Franciny, a audiência é um importante espaço para discutir esse cenário. Ela ainda falou que o projeto oferece aulas nas áreas de artes e de esporte à população e sonha em ofertar também cursos profissionalizantes. O Criança Cidadã possui núcleos no Brasil, em estados como Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, e também em Moçambique. Franciny relatou experiência do projeto ao atender um aluno autista. “Não sabíamos como lidar”, disse. Ela destacou a importância de profissionais da educação para atender a esses alunos e do êxito da experiência. Para a coordenadora, é preciso investir nas pessoas, nos seus processos de aprendizagem. 

Obstáculos para pessoas com autismo ainda são grandes – José Augusto de Azevedo Leal, administrador público e pai de uma pessoa com autismo, destacou os entraves que ainda separam as crianças brasileiras de um cenário no qual todas elas possam desenvolver todo o seu potencial. “Estamos falando de obstáculos que permeiam as áreas socioeconômicas, educacionais ou mesmo as que envolvem saúde ou políticas públicas”, informou. Nesse sentido, Augusto tratou dos desafios da educação na primeira infância em pacientes com diagnóstico de autismo, ressaltando a necessidade de um complexo escolar bem estruturado, capaz de atender as demandas apresentadas a ele. Por fim, apresentou propostas que vêm sendo analisadas por universidades brasileiras e que visam a capacitação de toda comunidade escolar para o atendimento de crianças diagnosticada com autismo.

Ser criança e infância são condições diferentes – Klyvia Larissa, professora da Uesb e doutoranda em Educação e Contemporaneidade pela Uneb, falou da diferença entre os conceitos de infância e ser criança. Este está associado à condição etária e biológica. Já infância seria uma construção social, marcada por questões históricas e sociais. Ela avalia que ser criança não significa necessariamente ter infância, ou ter acesso aos cuidados necessários para o pleno desenvolvimento. A pesquisadora frisou que, historicamente, a infância foi negligenciada, com as crianças sendo invisibilidades, especialmente aquelas com deficiência. Na Grécia antiga, elas eram sacrificadas. 

Outra questão abordada pela professora é a narrativa de que “a criança é o vir a ser” em contradição com o fato de que se trata de um indivíduo com necessidades no presente. Klyvia afirmou que nas sociedades desenvolvidas, com bons indicadores sociais, o investimento na educação infantil é uma prática corrente. Para ela, existe uma base consistente de pesquisas e documentos sobre o ensino infantil, mas ainda falta ações para efetivar as teorias. A educadora finalizou sua fala abordando a questão da educação religiosa. Ela advertiu que são ensinamentos sobre amar, respeitar e conviver com o outro. Nesses espaços, a criança ocupa um lugar que não é de poder de decisão, mas de proteção e orientação. 

Integrar serviços para atender as crianças – O promotor de Justiça Marcos Coelho fez uma análise sobre a educação e as diferentes percepções entre as diversas gerações que compõem a unidade familiar, ressaltando o modelo de educação vigente. “A gente olha para a criança e corre o risco de enxergar apenas a criança. É preciso enxergar também as mazelas dessas famílias, como a violência sexual, e entender que a educação não pode tudo sozinha”, defendeu o promotor. Neste sentido, ele destacou a violação dos direitos das crianças e adolescentes, apontando para necessidade de um trabalho interdisciplinar. “Como olhar só no aspecto educacional, se essa criança está sendo violada sexualmente dentro de casa? Aqui em Vitória da Conquista temos focado muito na integração de serviço e estamos focando agora na área da escuta protegida”, informou o promotor.

Gestão municipal investe no fortalecimento de vínculos familiares – A coordenadora de Proteção Social Básica, Ana Fernandes, representou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michel Farias. Ela ressaltou a importância de um diálogo intersetorial, reunindo temas como saúde, assistência social e educação, e frisou que a execução de políticas públicas é um grande desafio. Fernandes relatou ações da Prefeitura Municipal voltadas para a primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e proteção à família. Ela explicou que a equipe da secretaria trabalha com uma dimensão social dos núcleos familiares e buscam inserir todos os integrantes em serviços sociais ofertados pela rede. 

Educação começa na família – O estudante de Sistemas de Informação, Lucas Henrique, destacou a importância da família na valorização da educação. “Os pais são referências para os filhos. Aprendemos a caminhar e a falar com a ajuda dos nossos pais. Muita gente acha que a educação começa na escola, mas, na verdade, começa em casa”, afirmou. Lucas apresentou dados do IBGE sobre a evasão escolar e lamentou o índice registrado no país.