O Projeto de Lei Nº 10/2021 que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder reajuste salarial para os servidores públicos terá a 2ª votação e Redação Final na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 25. O Regimento Interno determina que os projetos de lei, via de regra, passem por três votações, sendo a terceira destinada apenas à Redação Final, mas o Plenário pode solicitar dispensa de pauta em caso de matérias que necessitam de votação urgente. 

Segundo o presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), todos os vereadores da Casa compreendem a importância do projeto que reajusta o salário dos servidores e foram unânimes na votação do parecer e na primeira votação. “A Câmara tem compromisso com Vitória da Conquista e com os servidores, principalmente numa matéria dessa magnitude. No que depender da Câmara, os servidores já podem contar com o reajuste em seus salários”, afirmou Dudé. 

Os líderes das bancadas de Oposição e Situação, Valdemir Dias (PT) e Edjaime Rosa Bibia (MDB), respectivamente, reafirmaram o compromisso com a votação favorável ao PL 10/2021. “Vamos pedir dispensa de pauta para dar celeridade à votação. O servidor merece esse aumento depois de tantos anos sem reajuste”, disse Valdemir. 

O vereador Bibia disse que o reajuste já é uma realidade. “Vamos finalizar a votação e logo após a sanção do projeto pela prefeita Sheila Lemos (DEM) o pagamento será efetuado. A votação desse projeto tem unanimidade desta Casa”, ressaltou. 

Outras matérias 

Também vão tramitar na sessão desta quarta, os requerimentos 155/2021 que solicita audiência pública no dia 27 de setembro, às 19h, para debater a Campanha Setembro Amarelo, cujo objetivo é reduzir o número de vítimas do suicídio. A autoria é do vereador Luciano Gomes (PCdoB); e 156/2021, do vereador Luís Carlos Dudé, que requere uma Audiência Pública no dia 05 de outubro para tratar do atrativo de novas Indústrias e o fortalecimento da geração de emprego e renda no município. Serão votados também outros projetos, indicações, moções e decretos. Confira a pauta completa clicando aqui.

A sessão será aberta ao público, com todas as medidas de contenção à Covid-19 determinadas pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Mas será transmitida ao vivo na página oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista no Facebook, YouTube, e Rádio Brasil FM (107,7).