Será realizada nesta sexta-feira, 20, a partir das 8h30, a quarta Sessão Ordinária desse semestre. A principal matéria a ser votada nessa sessão é o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 10/2021, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores. O PL vai passar pela primeira votação.

Na pauta consta também a leitura do parecer favorável nº 68/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do vereador Nildo Freitas (PSC), que torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.

Também será lido o parecer favorável nº 55/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei de autoria do vereador Nildo Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, número da Delegacia da Mulher (DEAM) e da Polícia Militar para denúncias de violências contra a mulher.

Será apresentado requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública no dia 13 de setembro para discutir proposta de ações efetivas para o esporte, cultura e lazer no município e a criação do Conselho Municipal de Esporte, de autoria do vereador Luis Carlos Dudé (MDB), também tramitam nesta sexta. 

Além dessas, constam na pauta outros projetos, requerimentos e indicações. 

A sessão será aberta ao público, com todas as medidas de contenção à Covid-19 determinadas pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Mas será transmitida ao vivo na página oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista no Facebook, YouTube, e Rádio Brasil FM.