A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) recebeu no dia 22 de julho de 2021, do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 012/2021, que, entre outras coisas, cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). Os vereadores Alexandre Xandó (PT) e Fernando Jacaré (PT) tomaram a iniciativa de buscar ampliar o debate sobre o projeto.

Nesta terça-feira, 17, às 14 horas, por iniciativa dos dois parlamentares, a Câmara realizará uma audiência pública a respeito do Projeto de Lei. “Esse debate não foi realizado de forma ampla e democrática envolvendo a sociedade. Esse projeto foi recebido por essa Casa Legislativa e será votado no próximo mês (setembro). Portanto, precisamos acelerar uma discussão para ouvir da cadeia produtiva do turismo sugestões para elaboração dessa lei”, explicam.

Entre os pontos polêmicos envolvendo a criação do conselho, eles apontam a sua composição. “De imediato já identificamos o Art. 3º, onde a composição está apontando seis membros representantes da administração e seis da sociedade civil organizada, fugindo do que se acostumou a construir em outros conselhos, que é a gestão tripartite composta por: sociedade civil, poder público e iniciativa privada. Além disso, da maneira que o projeto está, quem decidirá os acentos do conselho será a prefeitura de forma unilateral por meio de decreto. Um dos pontos que gostaremos de discutir com vocês, são quais cadeiras devem compor este conselho, de maneira a não ficar a cargo único e exclusivo do Poder Executivo”, apontam.

A audiência será aberta ao público (máximo de 75 pessoas, devido às restrições causadas pela pandemia da Covid-19) e contará com transmissão ao vivo Rádio Web Câmara. Acompanhe!