Discussões de pautas essenciais para a garantia do direito à saúde nesse momento de pandemia estão entre os destaques das atividades da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, durante o primeiro semestre de 2021.

A Covid-19 pautou e centralizou as atividades desse colegiado nesse período do ano. Já no mês de fevereiro, a presidente da comissão, vereadora Viviane Sampaio (PT) e os demais componentes, vereadores Ricardo Babão (PCdoB) e Dinho dos Campinhos (PP), definiram as visitas, reuniões, audiências públicas promovidas por esse colegiado.

A primeira ação dos vereadores foi na Secretaria Municipal de Saúde, quando os parlamentares cobraram respostas de requerimentos anteriores e apresentaram demandas da população. Na ocasião, a maior preocupação era a taxa de ocupação nos leitos destinados ao tratamento da Covid-19, bem como a elaboração do Plano Municipal de Imunização que pudesse contemplar a vacinação contra o novo coronavírus. Ainda nesse encontro, a Comissão de Saúde cobrou planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2021, questionando a expansão da Rede de Atenção Básica, a realização de concurso público para Agentes Comunitários de Saúde e a seleção de médicos para as unidades que aguardam a chegada desses profissionais.

Outro anseio da comunidade que pautou o trabalho da comissão foi a construção de Unidades Básicas de Saúde nos bairros Jardim Valéria e Patagônia. A demanda foi entregue à Secretaria Municipal, que informou ter buscado recursos para esses empreendimentos. 

A fiscalização da infraestrutura nos postos de saúde movimentou a comissão no mês de março. O colegiado denunciou as condições dos postos do Guarani, Nossa Senhora Aparecida, Bruno Bacelar e Ibirapuera. A falta de médicos e medicamentos, problemas nas instalações, como necessidade de reformas e ampliações, além da falta de agentes patrimoniais foram algumas das dificuldades identificadas.

Em vigilância permanente, a Comissão de Saúde alertou para os riscos de desabastecimento de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com Covid-19 no município. O tema foi amplamente debatido com as unidades hospitalares, entre os meses de março e abril, interferindo na esfera política para garantir a continuidade desses tratamentos. Esse esforço coletivo resultou numa reunião com vereadores, deputados estaduais e federais, e diretores de unidades hospitalares da cidade para discutir ações que favorecessem avanços no enfrentamento à Covid-19.

Apesar do empenho da Câmara Municipal, em alguns momentos a Comissão de Saúde precisou denunciar impedimentos de fiscalização desse colegiado, como aconteceu no Laboratório Central (Lacen), da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista. Os vereadores estiveram no local, com o objetivo de fiscalizar uma denúncia recebida sobre a falta de reagentes para a realização de exames de hormônios marcadores no laboratório. Na época, a vereadora Viviane Sampaio destacou que, pela primeira vez em quatro anos de atuação na Comissão de Saúde, houve dificuldade para visitar um setor durante visita de fiscalização de denúncia. Ela afirmou que não estava fazendo acusação, mas que durante conversa com o bioquímico responsável pelo local, os membros da comissão foram abordados pela assessoria jurídica do local, a pedido do diretor-geral da Fundação de Saúde.

A última discussão promovida por essa comissão no primeiro semestre foi referente à suspensão dos leitos destinados ao tratamento da Covid-19, no Hospital São Vicente. Esse debate aconteceu de forma coletiva, junto ao Governo Municipal e à administração desse hospital. O município ainda busca uma solução para esse problema, causado devido a falta de recursos para manutenção do contrato.