A Câmara Municipal de Vitória da Conquista recebeu no último dia 30, o Projeto de Lei 09, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2022. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabelece as prioridades para o exercício do próximo ano e as condições para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto apresenta quadro de detalhamento com elementos de despesas identificados por fonte de recursos, origem das receitas previstas, a exemplo do IPTU, e onde serão aplicados os recursos, tudo conforme orientações do Tribunal de Contas da Bahia.

Segundo a justificativa apresentada pela gestão municipal, a crise gerada pela pandemia do coronavírus tem afetado profundamente as finanças dos municípios, com dimensão ainda incerta, porém com registros de queda na arrecadação gerada pela retração das atividades econômicas em 2020 e 2021. Dessa forma, entre as fontes de recursos previstas para garantir a arrecadação estão aprovação de transferência de recursos por meio de convênios com outros entes ou organismos e incremento da arrecadação dos tributos municipais.

Segundo o presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé, o PLDO será apresentado para leitura na Sessão Ordinária de reabertura dos trabalhos, no dia 04 de agosto. Em seguida será encaminhado às Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Fiscalização dos Atos do Executivo. “A Casa vai se debruçar sobre a LDO, inclusive com realização de audiências por ser uma lei importante que vai direcionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022”, explicou, acrescentando que esse é o papel da Câmara. “Vamos dar celeridade aos projetos, porque esse é o nosso papel como legislador, devemos estar sempre preocupados em melhorar cada vez mais a qualidade de vida da nossa população. O primeiro semestre foi muito positivo e deveremos avançar ainda mais no segundo semestre”, concluiu.