A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na noite dessa terça-feira (18), uma audiência pública para debater o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Este mês marca a realização da Campanha “Maio Laranja – Não deixe quem você ama ser a próxima vítima!”, uma articulação nacional que envolve diversos órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente. A proposta da audiência é do mandato do vereador Orlando Filho (PRTB). 

O parlamentar ressaltou que a data 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ele frisou que se trata de uma causa coletiva que deve ser abraçada por toda a sociedade, pois as crianças são o futuro. Orlando alertou para a gravidade da problemática em Conquista. Segundo ele, de janeiro a maio deste ano já foram registradas, somente em um dos três Conselhos Tutelares, 30 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os bairros Vila América, Pedrinhas e Primavera encabeçam a maior parte dos casos. 

Em sua fala, Orlando informou que Conquista será contemplada com uma emenda parlamentar com cessão de um kit Conselho Tutelar que conta,, entre outros equipamentos, com um veículo, computadores e refrigerador. O vereador defendeu a continuidade do debate e a possibilidade de se criar uma comissão sobre o tema. 

A audiência foi realizada em formato online, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e foi transmitida pelos canais online da Casa, Facebook e YouTube.

Você pode assistir aos debates da audiência pública AQUI: https://www.youtube.com/watch?v=ZUSsRNWDSFA

Legislação é boa, mas falta efetividade – André Sampaio, coordenador do Conselho Tutelar Leste, afirmou que falta efetividade nas políticas públicas voltadas para a infância e a juventude. Ele frisou que é necessário ações de prevenção a este tipo de crime e punição para os culpados. O conselheiro avalia que é necessário ações coletivas da rede de proteção para se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Sampaio ainda destacou que o Conselho não alterou suas atividades por conta da pandemia e pediu a valorização dos conselheiros.  

Conquista é pioneira em escuta protegida – Michael Farias, secretário municipal de Desenvolvimento Social, falou de desafios para se combater a problemática, como a dificuldade que as pessoas têm em identificar os tipos de violência, a baixa institucionalidade entre os órgãos que integram a rede de proteção e o desencontro de dados de órgãos policiais, do Conselho Tutelar e da Justiça, por exemplo. 

 O gestor também falou sobre a experiência municipal na implantação da escuta diferenciada, estrutura para escuta especializada e depoimento especial de vítimas infantojuvenis de violência sexual. Michael explicou que se trata de uma exigência legal, Lei Federal nº 13.431/2017, e que Conquista sedia um projeto piloto que vai resultar na instalação do Complexo de Escuta Diferenciada, experiência pioneira no Nordeste. O secretário ressaltou que com isso, evita-se, especialmente, a “revitimização”, quando a vítima no atendimento pela rede de proteção acaba tendo que repetir o relato da violência sofrida, revivendo o trauma várias vezes.   

Acolhimento institucional é medida excepcional – Charlene Barreto, assistente social na Unidade Municipal de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, explicou que o acolhimento acontece na modalidade familiar e institucional. “É uma medida excepcional” tomada diante de grave risco para a vida da vítima. A assistente social ressaltou que a unidade deve acolher integralmente, proporcionando condições saudáveis para a criança ou adolescente e meios para a reintegração familiar. A unidade recebe pessoas de zero a 18 anos.

Delegacia investe em canal de denúncia digital – A delegada Rosilene Correa, responsável pelo Núcleo da Criança e da Adolescência, afirmou que a rede de proteção estabelecida no município “é muito boa”, e mesmo com poucos recursos, consegue fazer um trabalho integrado e de referência. Ela destacou a importância dos canais de denúncia e explicou que agora o núcleo conta com um perfil Instagram – @dca10coorpin – que vem recebendo muitas denúncias.

Rosilene informou que em 2020, o núcleo registrou 400 procedimentos envolvendo violências contra crianças e adolescentes. Além da sexual, foram identificados outros tipos de violência, como a doméstica. A delegada avalia que os números devem ser maiores, já que existe subnotificação, muitas vítimas acabam não denunciando.  

Pauta atual sobre criança e adolescente – O promotor de Justiça na área da Infância e Juventude, Marcos Coelho, afirmou que a demanda principal é a construção de um pacto nacional para a consolidação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, previsto na Lei Federal nº 13.431/2017. Ele ressaltou que a lei tipifica as violências como física, psicológica, sexual e institucional.

O promotor avalia que um avanço será a capacitação dos agentes que estão na rede de proteção para um atendimento que garanta os direitos infantojuvenis por meio de uma escuta qualificada. Coelho enfatizou que é preciso combater a “curiosidade mórbida” que leva adultos a fazerem a vítima, até mesmo seus familiares, a relatar reiteradamente a violência sofrida, levando-a a reviver o trauma. Para ele, se trata de um problema cultural que precisa ser combatido. O promotor frisou ainda que a atividade investigativa cabe à Polícia Civil e o julgamento à Justiça. Em sua fala, destacou que vítimas infantojuvenis pobres não têm acesso a tratamento terapêutico. “Criança pobre vai para onde?”, indagou. Ele cobrou a criação de espaços para a tratamento das vítimas e ainda a implantação e estruturação de delegacias para atuação nessa área.  

Pandemia piorou situação de violência contra menores – A psicóloga Mônique Cajaíba, que atua no Centro de Referência Albertina Vasconcelos, destacou a importância da estrutura da rede de proteção local como fundamental para o combate à violência contra crianças e adolescentes. Ela ressaltou que os casos de violência contra a mulher, atendidos pelo centro, acabam envolvendo também crianças e adolescentes. A psicóloga pontuou que a pandemia alterou a rotina das famílias e o contexto de insegurança encoraja abusadores. Além disso, as vítimas têm também mais dificuldade para denunciar. “Eles precisam de voz”, disse. Para ela, a garantia dos direitos está na legislação, mas precisa do empenho de toda a sociedade para que as leis se tornem efetivas. 

Novas delegacias – O vereador Delegado Marcus Vinicius (PODE) afirmou que existe uma articulação com a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) para a criação de mais delegacias em Conquista – Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, Delegacia para o Adolescente Infrator e Delegacia de Proteção ao Idoso. As pautas serão apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia. “Acredito que serão aprovadas”, afirmou o parlamentar. Ele destacou que será necessário um esforço coletivo para a instalação e estruturação dessas delegacias.

Religiosidade ajuda vítimas – O pastor Bruno Bacelar afirmou que as igrejas podem e devem contribuir com causas como essa. Para ele, mais que um círculo de convívio, essas comunidades podem ajudar “influenciando a sociedade de forma positiva”. Sem informar as identidades, o pastor relatou histórias de vítimas de violência sexual que foram acolhidas pela igreja e puderam falar de seus traumas e serem ajudadas a denunciar. Bruno ressalta que a igreja não rivaliza com outras instâncias de acolhimento como a terapia, mas é um complemento importantes para a cura das vítimas.  

População precisa ser mais envolvida nas campanhas de prevenção e combate – A psicóloga Manoela Soares destacou as dificuldades que muitas vítimas têm para denunciar abusadores. Ela afirmou que, além da fala, é importante ficar atento a outros sinais que denunciam que uma violência está acontecendo, como mudanças de comportamento. A psicóloga lamentou que a família seja o espaço no qual mais acontece casos de violência. Para ela, é importante envolver a população no combate a esse tipo de violência, ensinando a perceber os sinais, divulgando e estimulando mais os canais de denúncia. Manoela atua no serviço de família acolhedora da Prefeitura Municipal, no qual famílias podem se candidatar para receber crianças e adolescentes vítimas de violência. 

Brasil bateu recorde de denúncias em 2020 – O adolescente Lucas Henrique agradeceu pela rede de proteção e disse ficar feliz por saber que tem tantos profissionais envolvidos com a proteção de crianças e adolescentes. Ele lamentou que o Brasil amargue dados alarmantes. Lucas frisou que 2020 foi o ano que o país mais registrou denúncias de violência infantojuvenil, 95 mil ocorrências. O estudante lembrou que um fator que piora a situação é o fechamento de escolas e creches por conta da pandemia do novo coronavírus. Lucas afirmou que os educadores são importantes porque ajudam as crianças e os adolescentes, percebem sinais de violência, podem acolher e ajudá-los na denúncia.