Será realizada no dia 25 de maio, uma audiência pública virtual de prestação de contas da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, referente ao exercício financeiro do primeiro quadrimestre de 2021. A audiência acontece a partir das 10h, e será transmitida pelos canais oficiais da Câmara: Página da Câmara no Facebook, no Youtube e pela Rádio Web Câmara.

A prestação de contas é uma exigência legal. A Casa do Povo cumpre o descrito no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.

SERVIÇO

Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo e do Executivo

Data: 25 de maio (terça-feira)

Horário: 10h

Local: Audiência virtual com transmissão pelo Facebook, Youtube e pela Web Rádio Câmara