Na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (16), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Valdemir Dias (PT) cobrou à prefeita Sheila Lemos (DEM) que informe os valores gastos pela Prefeitura Municipal com os contratos emergenciais do transporte coletivo. Dias ressaltou que a falência do transporte vem sendo debatida na Casa desde 2018. Naquele mesmo ano, a Viação Vitória deixou o município e no ano seguinte foi a vez da Cidade Verde. O parlamentar criticou a demora no lançamento de uma nova licitação do transporte; o edital foi publicado no último mês de março. 

O edil ainda criticou colegas que avaliam a licitação, que ele considera tardia, “como se fosse um grande mérito do governo”. Segundo o vereador, o caos em que se transformou o transporte coletivo foi causado pela própria gestão municipal. Ele citou a Lei de Licitações nº 8.666/1993, Artigo 24º, Inciso IV, que permite a contratação emergencial e sem licitação, mas frisou que o limite para esse tipo de contrato é de até 180 dias e que é “vedada a prorrogação dos respectivos contratos”. “Nós estamos aqui desde 2018. E foi contratado, de forma emergencial, a Viação Rosa e, mais à frente, com a saída da Cidade Verde, foi contratada a Viação Atlanta”, falou.

Valdemir avalia que se a prefeitura tivesse feito a licitação em tempo hábil, “não teria nenhum prejuízo aos cofres públicos. Pelo contrário, as empresas estariam pagando os seus encargos e tributos”. Ele cravou: “Quanto, até o momento, saiu dos cofres públicos para sustentar o sistema que deveria estar se autossustentado?”. Para o vereador, o que a prefeitura vem investindo nas duas empresas privadas poderia ser destinado a áreas como educação, saúde e agricultura. Ele ainda destacou que o edital aberto não cobre as chamadas linhas sociais, o que pode deixar uma parcela da população com problemas de locomoção.