A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na noite desta quarta-feira (07), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), uma audiência pública para debater o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado oficialmente em 2 de abril. A proposta é da vereadora Viviane Sampaio (PT) e contou com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, Ministério Público do Estado da Bahia e sociedade civil organizada. 

A vereadora Viviane Sampaio agradeceu a todos os participantes e cobrou a efetividade do município em cumprir as leis relacionadas à promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo e garantia de direitos desse segmento da população. A parlamentar se comprometeu a manter o debate sobre o tema e também ampliá-lo, incluindo a rede de educação. Viviane frisou que é necessário instituir mais políticas públicas que possam atender de forma eficaz a todas as crianças e adolescentes com autismo, que precisam de atendimento multidisciplinar.

Viviane também relatou a Lei Federal nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabeleceu as diretrizes para sua execução. De acordo com essa legislação, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Essa lei encontra eco ainda no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania, direitos estendidos à pessoa com autismo. 

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 70 milhões de pessoas em todo o mundo são autistas. Conforme o Ministério da Saúde, dificuldade para interação social, dificuldade com a linguagem e comportamento repetitivo e restritivo são as principais características de quem convive com o autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por não se tratar de uma doença, o autismo não tem cura. Mas, serviços de reabilitação intelectual podem ajudar o autista a ter integração social e melhor qualidade de vida.

Falta diálogo com a Prefeitura Municipal – A presidente da Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista (ACAEPA), Vitória Aparecida Sales de Araújo, afirmou que tem tentado diálogo e apoio da Prefeitura Municipal para pessoas com autismo, mas sem sucesso. Segundo ela, são quatros anos de frustração com a gestão municipal e o sentimento é de desesperança em relação a algum apoio. “A gente não tem absolutamente nada”, afirmou Vitória, que também é mãe de um autista. A associação atende, atualmente, 27 autistas e suas famílias. Ela afirmou ainda que pessoas autistas enfrentam muito preconceito, o que faz com que muitas famílias evitem o convívio social. Destacou uma ação de conscientização realizada em parceria com um shopping, mas que não contou com o apoio da prefeitura. Vitória ainda cobrou transparência por parte da prefeitura sobre as ações destinadas a pessoas autistas. Ela explicou que a ACAEPA não pede recursos à gestão, mas cobra a execução de uma política de atendimento eficaz à população autista. 

Autismo é uma condição de saúde e deve ser tratado de forma multidisciplinar – A coordenadora de Saúde Mental Prefeitura Municipal, Thayse Andrade, explicou que o município conta com uma equipe formada por psicólogos, técnicos de enfermagem, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e instrutores de artes para prestar atenção integral a crianças e adolescentes com autismo. “Atualmente o CAPS Infantil tem 220 crianças e adolescentes autistas com cadastros ativos com acompanhamento”, contou. Thayse ressaltou que os serviços de saúde mental não pararam durante a pandemia, mas que “por recomendação da Secretaria de Saúde do Estado, não estão sendo realizadas atividades em grupo”. Sobre os convênios para atendimento, a coordenadora destacou a parceria com a APAE e lembrou que outras entidades também podem firmar convênio com a Secretaria de Saúde. “Com toda a documentação necessária, outras instituições também podem ser conveniadas, como é o caso da ACAEPA”, falou. Ela explicou todo o processo avaliativo da criança ou adolescente que chega ao CAPS Infantil e como é direcionada aos atendimentos. Finalizou lembrando que “é real o aumento de casos e precisamos nos preparar não só na área de saúde, mas também na educação, espaços sociais, e pensar em uma rede ampliada para acesso de todas as crianças”. 

Pessoas autistas têm prioridade no atendimento – Irlane Gomes, coordenadora interina da Proteção Social Básica (SEMDES), representou Michael Farias Alencar Lima, secretário Municipal de Desenvolvimento Social. A coordenadora fez uma explanação dos serviços ofertados pela secretaria, destacando que pessoas autistas vêm sendo atendidas em diversas instâncias do órgão e caráter de prioridade. Segundo Irlane, 49 famílias atendidas pela SEMDES apresentam crianças com autismo. Já na APAE, parceira da secretaria, são 89 crianças. A servidora explicou que a rede vem atendendo diversas necessidades como o encaminhamento de autistas à Previdência Social para solicitação de benefícios e a oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Segundo Irlane, a rede se esforça para atender essa população, mas entende que é preciso avançar, ampliando o atendimento. 

Conquista ainda tem atitudes medievais em relação ao autismo – Guiomar Miranda, promotora de justiça estadual, relatou casos de autismo existentes na cidade: “Fico triste com situações que nos deparamos na cidade, como foi o caso de um adulto com autismo gravíssimo, sem comunicação, sem interação, e a família o trancou em uma cela com grades”. A promotora defendeu a realização de reuniões e audiências voltadas para a conscientização dessas pessoas sobre seus direitos e a responsabilidade de gestores em assegurá-los. “Precisamos de ações necessárias para que possamos fazer valer os direitos desses cidadãos”, falou. Por fim, a promotora relatou o contato que teve com a ACAEPA, e lembrou que a instituição precisa se adequar de forma jurídica para que possa fazer parte da rede de convênios do município.

Informação e acesso à educação de qualidade são fundamentais – Marlete do Lago Dórea Cerveira, professora, advogada e estudiosa do Direito das Pessoas com Deficiência e Inclusão, e do autismo, afirmou que todos os dias são de desafios e conquistas para o autista e sua família. Ela é mãe de uma criança autista e defendeu ações de conscientização que levem informações e orientação à população. Em sua fala, ressaltou a importância do diagnóstico para que a família possa ser orientada de forma correta. Marlete também defendeu apoio emocional para o autista e sua família. Segundo ela, o Brasil possui uma legislação consistente para proteção da pessoa com autismo, como a que garante acesso à educação e atendimento de saúde multidisciplinar, mas os desafios ainda são grandes. Para ela, por meio de uma educação de qualidade e adequada, a pessoa com autismo pode ter uma aprendizagem na qual sejam desenvolvidas suas potencialidades. Ela reconhece que não é uma tarefa fácil, mas com dedicação e amor essas pessoas podem alcançar uma vida plena e independente. Marlete destacou que é preciso investir na capacitação dos profissionais de educação para se promover uma verdadeira inclusão.