A Câmara Municipal de Vitória da Conquista voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira, 20, em Sessão Extraordinária, para votação  dos Projetos de Lei nº  04, 07 e 08 de 2020, de autoria do Executivo Municipal. As sessões foram convocadas pelo prefeito Herzem Gusmão, através da mensagem nº 19, baseada no Art. 75, XVI, da Lei Orgânica Municipal. A primeira sessão ocorreu na última sexta-feira,17, quando foram aprovados os pareceres favoráveis aos projetos. 

Os projetos foram submetidos à primeira votação, tendo apenas um único voto contra os projetos de Lei nº 07 e 08/2020 do vereador David Salomão (PRTB). Agora seguem para a segunda votação e redação final na Sessão Extraordinária marcada para a manhã desta terça-feira, 21, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e transmitida pelas redes sociais da Câmara. (https://www.facebook.com/camaravc)  ou pelo canal no youtube (camaravc)

Conheça um pouco mais sobre os projetos que estão sendo votados:

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 02/2020, que institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. 

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/5984

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 04/2020 - Possibilita o pagamento da Bolsa Incentivo aos alunos inscritos no Programa “Conquista Criança” durante a pandemia da COVID19.

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/6362

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 07/2020 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.358, de 22 de novembro de 2019.

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/6531

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 08/2020 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.357, de 22 de novembro de 2019.

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/6532