A Câmara Municipal de Vitória da Conquista se reuniu na manhã desta sexta-feira, 17, em sessão extraordinária, para votação  dos pareceres relacionados aos Projetos de Lei nº 02, 04, 07 e 08 de 2020, de autoria do Executivo Municipal. As sessões foram convocadas pelo prefeito Herzem Gusmão, através da mensagem nº 19, baseada no art. 75, XVI, da Lei Orgânica Municipal.

O primeiro parecer em votação foi o de nº 38/2020, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças, e de Fiscalização dos Atos do Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 04/2020, de iniciativa do executivo, que possibilita o pagamento da Bolsa Incentivo aos alunos inscritos no Programa “Conquista Criança” durante a pandemia da Covid-19. 

Durante a discussão do parecer, o vereador Cícero Custódio (PT) afirmou que o Projeto Conquista Criança está sendo descontinuado. Para ele, o título de Amigo da Criança recebido pelo prefeito não procede diante dos problemas enfrentados pelo projeto. Viviane Sampaio (PT) reforçou a fala do colega e lembrou que o executivo já poderia ter feito esse pagamento desde o início da pandemia. Já Danillo Kiribamba (PCdoB) aproveitou para parabenizar o Legislativo por aprovar projetos que beneficiam a população mais carente da cidade. O vereador Valdemir Dias (PT) lembrou que esse auxilio está suspenso desde o início da pandemia e que não tinha necessidade de o executivo ter enviado o projeto para a Casa Legislativa e que o pagamento já poderia ter acontecido.

Os pareceres nº 39/2020, favoráveis ao Projeto de Lei nº 07/2020, de iniciativa do executivo, que altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.357, de 22 de novembro de 2019, e ao de nº 40/2020, em conjunto com as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças, e de Fiscalização dos Atos do Executivo, ao Projeto de Lei nº 08/2020, de iniciativa do executivo, que altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.358, de 22 de novembro de 2019, também foram votados nesta manhã.

Os três pareceres aprovados pelos parlamentares seguem para mais duas votação, uma vez que também foi aprovada dispensa de pauta solicitada pelo Líder do Governo na Câmara, o vereador Luís Carlos Dudé (MDB). As próximas sessões serão realizadas na segunda-feira, 20, e na terça-feira, 2, às 9h, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e transmitida pelas redes sociais da Câmara. (https://www.facebook.com/camaravc)  ou pelo canal no youtube (camaravc).

Conheça um pouco mais sobre os projetos que estão sendo votados:

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 02/2020, que institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. 

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/5984

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 04/2020 - Possibilita o pagamento da Bolsa Incentivo aos alunos inscritos no Programa “Conquista Criança” durante a pandemia da COVID19.

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/6362

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 07/2020 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.358, de 22 de novembro de 2019.

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/6531

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 08/2020 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.357, de 22 de novembro de 2019.

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/6532