A Câmara Municipal de Vitória da Conquista estará realizando nos dias 17, 20, 21 e 22 de julho sessões extraordinárias para votação dos Projetos de Lei nº 02, 04, 07 e 08 de 2020, de autoria do Executivo Municipal. As sessões foram convocadas pelo prefeito Herzem Gusmão, através da mensagem nº 19, baseada no art. 75, XVI, da Lei Orgânica Municipal. 

Todas as sessões extraordinárias serão realizadas pelo Sistema de Deliberação Remota (SRD), implementada na Casa do Povo por meio da resolução nº 72/2020, devido à pandemia da Covid-19 que o país enfrenta. Os projetos, que já foram lidos em plenário na Câmara, agora serão submetidos a três votações mais a redação final.

As sessões serão realizadas sempre às 9h e poderá ser acompanhada pelo facebook da Câmara (https://www.facebook.com/camaravc)  ou pelo canal no youtube (camaravc).

Projetos a serem votados: 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 02/2020 - Institui a política municipal de pagamento por serviços ambientais, cria o programa municipal de pagamento por serviços ambientais, o fundo municipal de pagamento por serviços ambientais e dá outras providências. 

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/5984

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 04/2020 - Possibilita o pagamento da bolsa incentivo aos alunos inscritos no Programa “Conquista Criança” durante a pandemia do COVID19.

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/6362

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 07/2020 - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.358, de 22 de novembro de 2019.

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/6531

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 08/2020 - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.357, de 22 de novembro de 2019.

https://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/materia/6532