Acontece nesta quinta-feira (28) uma audiência pública virtual sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, referentes ao exercício financeiro referente ao primeiro quadrimestre de 2020. A audiência será realizada a partir das 14h, de forma virtual, e será transmitida pelos canais oficiais da Câmara: página do Facebook.com/camaravc e pela Rádio Web Câmara (http://camaravc.com.br/).

A prestação de contas é uma exigência legal. A Casa do Povo cumpre o descrito no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.

Audiência Pública Prestação de Contas do Legislativo e do Executivo 

Data: 28 de maio (quinta-feira)

Horário: 14h

Local: audiência virtual com transmissão pelo Facebook e pela Web Rádio Câmara