Na tarde desta quinta-feira, 27, a Prefeitura realizou audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista para apresentar os dados da prestação de contas do executivo e do legislativo referentes aos meses de setembro a dezembro do ano de 2019.

A audiência foi presidida pelo secretário municipal de finanças e execução orçamentária, Jonas Sala. segundo os dados apresentados pela Prefeitura, o poder executivo de Vitória da Conquista aplicou 48,70% da receita do município em pessoal - abaixo do limite máximo que era de 54%.

Ainda segundo os dados da Prefeitura, 28,1% da arrecadação municipal foi aplicada na educação – acima do índice mínimo garantido pela constituição que é de 25%. E 23.59% foi investido na saúde de Vitória da Conquista, acima dos 15% exigidos pela lei.

O município teve uma receita total de 706.163.073,07 reais, destes, a Câmara aplicou 2,1% em pessoal, estando abaixo do limite prudencial que é de 5,7%.

Ao disponibilizar os documentos, A Câmara cumpre o que está previsto no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.