Na sessão desta quarta-feira (11), o vereador Rodrigo Moreira (PP) destacou o Projeto de Lei (PL) nº 12/2019, de sua autoria. O PL dispõe sobre a cobrança das tarifas nos estacionamentos privados de Vitória da Conquista. 

O texto do projeto destaca que a fração de hora do período de permanência nos estacionamentos tarifados será cobrada da seguinte forma: “15 min (um quarto de hora) a tolerância, a partir da qual é iniciada a contabilização para a cobrança”. Segundo Moreira, o PL não vai tabelar os preços, mas fazer justiça. “Você entra num estacionamento, fica lá cinco minutos e paga como se você tivesse uma hora”, reclamou. 

Guarda Municipal – Em sua fala, Rodrigo agradeceu à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pelo parecer favorável ao PL que cria a Guarda Municipal. O vereador se dirigiu aos agentes patrimoniais da prefeitura, presente no plenário, e afirmou que eles não vão entrar na guarda pela “porta dos fundos”, porque são servidores concursados. Ele também não descartou a realização de um concurso para seleção de guardas municipais. 

Moreira rebateu críticas sobre o aproveitamento dos agentes para a composição da guarda. “Vem aqui gente dizer que é inconstitucional? Difícil entender”, disse. Segundo ele, esse aproveitamento tem base legal. O edil ainda frisou que as funções de um agente e de um guarda municipal são praticamente correlatas, o que reforça ainda mais o aproveitamento.