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Câmara discute privatização dos Correios

Câmara Municipal de Vitória da Conquista Audiência Pública Notícia Coriolano Moraes

18/09/2019 22:55:00

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na noite da última quarta-feira, 18, uma audiência pública que discutiu a privatização dos Correios. A audiência foi proposta pelo vereador Coriolano Moraes (PT) e contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos da Bahia.

Abrindo os trabalhos, Cori ressaltou que dois processos estão em maior destaque entre os funcionários dos Correios: as reivindicações por aumento salarial e a possibilidade da privatização. O vereador afirmou que há a certeza da necessidade da discussão partir para a questão técnica, para que seja apresentada a história da empresa. “É uma das maiores empresas do mundo e atua em todos os municípios brasileiros. É mais que uma empresa pública, há uma importância de controle social, distribuição de renda, inclusão, uma empresa de comportamento sério e que tem evoluído muito nos últimos anos.

Entregas no prazo - André Aguiar, Relações Públicas do Sincotelba, relembrou os 356 anos dos Correios e sua importância para a sociedade. Ele disse que o último gerente nacional dos Correios foi demitido porque defendeu a empresa. “Ele provou que os Correios é sim uma empresa lucrativa”. Lembrou que o governo Federal tinha que injetar dinheiro nos municípios que não dão lucro e explicou que “o monopólio só é para carta e telegrama. “Nos mais de 5 mil municípios, 98% das entregas são realizadas no prazo”, e finalizou dizendo que muitas mentiras estão sendo divulgadas sobre os Correios. “Privatização não vai melhorar o serviço”, afirmou.

Correios geram riqueza para o país – A vice-presidente do Sincotelba, Shirlene Souza, afirmou que não existem razões plausíveis para a privatização dos Correios. Ela frisou que a empresa emprega quase 100 mil trabalhadores e é um patrimônio nacional que gera riqueza para o país. A sindicalista informou que pesquisas apontam que os Correios têm a confiança do brasileiro, ficando atrás apenas da família. Além disso, oferece serviços de qualidade e a preços justo. Segundo Souza, empreendimentos como o Mercado Livre não teriam tanto sucesso sem a estrutura disponibilizada pelos Correios.

Ela ainda citou outras questões: a tarifa postal praticada pela empresa está abaixo da média mundial; opera serviços como o o banco postal, sendo que em muitos municípios é o único tipo de serviço financeiro existente; e a empresa não depende de recursos do Tesouro. Shirlene falou que mesmo diante de números positivos, o atual governo vem fazendo uma campanha de difamação, com dados questionáveis, para legitimar a decisão pela privatização.

Após Shirlene, Cori retomou a palavra e questionou sobre a privatização da Vale do Rio Doce: “Antes da Vale ser privatizada, alguém viu algum registro de quebra de barragem no Brasil? Por que não há um debate sobre esse assunto no Brasil? Questões técnicas foram deixadas de lado e priorizaram a maximização do lucro.” O vereador também afirmou que prefere acreditar na abertura de capital de empresas estatais através das Parcerias Público-Privadas (PPP’s), ao invés das estratégias do governo de criação de condições de vulnerabilidade de oferta de serviço.

É preciso levar em conta o sigilo - O advogado do Sincotelba, Moacir Martins, falou que a privatização dos Correios parece buscar um objetivo estranho, “contrário a melhoria dos serviços”. Disse que a questão do monopólio das correspondências é algo a se analisar pois existe a questão de sigilo previsto na constituição. “A privatização dos Correios não é algo simples. Por ser uma questão constitucional é necessário uma série de alterações”, contou. Moacir lembrou ainda que desde 2009, o STF já vinha resolvendo questões dos Correios e já decidiu que tem que se garantir o monopólio prevendo o sigilo de informações. “Não impede que haja entrega de mercadorias por outras empresas e isso já acontece, não há dificuldade para isso e os Correios hoje se limitam na entrega de correspondência o que já é pouco”. Falou sobre a entrega acessível de mercadorias. “Das mais de 5.100 agências só pouco mais de 300 dão lucro, a empresa particular vai querer isso? Não vai dar lucro e vai fechar”, concluiu.

O vereador Prof. Cori novamente fez o uso da fala e chamou a atenção de como setores estratégicos de um governo não podem ser privatizados. Lembrou que o governo federal privatizou as telecomunicações como forma de valorizar e ampliar o serviço, mas, segundo o edil, deve haver um controle por parte do próprio governo. Cori também afirmou que em casos de corrupção, como na Petrobrás, por exemplo, não deve haver a privatização, mas sim investigação dos diretores e setores envolvidos, do presidente e se for o caso, uma abertura de capital dentro da empresa. Por fim, colocou a Câmara à disposição para estar juntamente com os trabalhadores solicitando dos vereadores que se posicionem contra à venda dos Correios.