Na manhã desta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro do município para o ano de 2020. A audiência foi presidida pelo vereador David Salomão (PRTB), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que conta ainda com os vereadores Professor Cori (PT) – relator; e Luís Carlos Dudé (PTB) – membro. Além dos membros da Comissão, participaram os vereadores Cícero Custódio (PSL) e Edvaldo Ferreira Jr. (MDB).

Nortes bem definidos - A secretária de Governo, Geanne Oliveira, ressaltou que a LDO terá nortes bem definidos. “O Orçamento de 2020 deverá ser norteado pelas seguintes diretrizes básicas: equilíbrio das contas públicas, transparência na gestão dos orçamentos municipais, respeito ao princípio orçamentário de programação, austeridade na utilização e otimização dos recursos públicos, e a obtenção de níveis satisfatórios da arrecadação tributária municipal”, explicou Oliveira.

A secretária disse que, apesar da crise enfrentada, o município tem honrado com os compromissos quase que totalmente. “A nossa gestão enfrenta uma grave crise fiscal e financeira, mas estamos mantendo em dia, quase que na integralidade, a execução orçamentária”, afirmou.

Estudos e análises - Edinael Padim, representante da Secretaria de Governo, explicou que a prefeitura realiza estudos e análises sobre o Orçamento Municipal para prever possíveis riscos como diminuição de receitas e a ocorrência de desastres naturais. Segundo ele, para cada risco a gestão aponta uma possível solução.

Preocupação com o orçamento público – Presente à discussão, o membro da direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserv), Zé Marcos, disse que o sindicato está atento às discussões, pois se preocupa com o futuro da cidade. “A gente está aqui preocupado com a nossa cidade. A gente tem que saber realmente a fundo, estar atento aos detalhes”, disse ele, pontuando a importância da participação popular nas discussões.

Câmara discute e precisa da participação popular - O vereador Luís Carlos Dudé (PTB) ressaltou a importância da discussão sobre o orçamento 2020, pois se trata da terceira maior cidade do estado. Ele ainda falou que é preciso a participação da população nesse debate. Dudé salientou a importância das emendas parlamentares porque atenderão as demandas da população. Em sua fala, explicou que a Câmara tem cumprido o papel dela e feito as discussões. Ele ainda propôs a criação de uma comissão, com a participação da prefeitura, Câmara e sindicatos, para discutir a situação dos servidores do Executivo.

Atenção ao Orçamento Impositivo e aos reajustes dos servidores - O vereador Professor Cori (PT) apontou que é preciso maior atenção ao Orçamento Impositivo, com emendas dos parlamentares que têm execução obrigatória, e aos reajustes salariais dos servidores municipais. “A gente precisa debater as emendas impositivas. A LDO a gente está deixando muito aberto, não fazendo esse encaminhamento, e também a questão do aumento e valorização dos servidores municipais. Não podemos abrir mão disso”, disse o parlamentar.

Para o edil, a lei deve prever o reajuste salarial dos servidores pautado pelo incremento da Receita Corrente Líquida, sendo reajustado com, no mínimo, o valor correspondente à inflação. “A primeira defesa minha é na direção do servidor”, destacou ele.

População precisa participar mais - O vereador Edivaldo Jr. (MDB) lamentou a pouca participação da população nas discussões sobre o orçamento municipal. Ele frisou que é o orçamento que vai balizar as ações da administração pública. O edil lembrou que o debate é uma exigência legal bem-vinda porque ajuda os vereadores e a própria população a entender o orçamento.