Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão OrdináriaNotíciaPTValdemir Dias
17/05/2019 10:55:00
Na sessão ordinária desta sexta-feira, 17, o vereador Valdemir Dias (PT) afirmou que o município vive tempos difíceis. Ele destacou que se avolumam os problemas provocados pela gestão municipal como a crise no transporte público, o fechamento de escolas e truculência da gestão com ambulantes. Ele lembrou que o país amarga quase 14 milhões de desempregados. Dias afirmou que a Reforma Trabalhista, considerada “benção” pelo atual prefeito, agravou o desemprego, apesar das promessas de que seria a solução para a criação de empregos.
Em sua fala, Valdemir comentou a decisão da prefeitura em fechar escolas na zona rural. Ele afirmou que a ação é ilegal. O vereador citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 12.060/2014. O parágrafo único do artigo 28 dispõe: “O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”.
Valdemir foi taxativo ao afirmar que a comunidade não foi ouvida sobre essa decisão. Ele frisou que a prefeitura está fechando de forma aleatória e sem consultar as comunidades. Outro problema apontado é a insuficiência de transporte escolar.