Bibia cobra projeto de lei vetado pela Prefeitura
Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão OrdináriaNotíciaMDBEdjaime Rosa - Bibia
22/02/2019 10:15:00
Durante a Sessão Ordinária desta sexta-feira, 22, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) comentou sobre um projeto de lei que tramita na Câmara desde 2003, já foi votado e aprovado em várias oportunidades, inclusive em 2017, com o número PL 27/2017, mas nunca foi sancionado nem pelo ex-Prefeito Guilherme Menezes, nem pelo atual Herzem Gusmão.
O projeto dá direito aos feirantes da CEASA ao usufruto do seu trabalho. Ou seja, ter domínio total sobre os objetos que ficam nas barracas e boxes da Central de Abastecimento.
Segundo o parlamentar, todos os vetos foram derrubados no plenário da Câmara por unanimidade. “Não aceito isso e nunca vou aceitar”, comentou o vereador Bibia, autor do projeto.
“O barraqueiro do CEASA tem o direito de levar para onde quiser os seus pertences, o terreno não pode ser passado porque é público, mas os pertences sim”, comentou Bibia.
O vereador finalizou sua fala fazendo o pedido à mesa diretora para que o projeto saia da pauta de votação do dia e retorne ao gabinete do Prefeito, já que o mesmo já foi votado várias vezes, aprovado por unanimidade e jamais sancionado.
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