Na manhã desta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma audiência pública em comemoração ao aniversário de 50 anos da Receita Federal.

Proponente da audiência, a vereadora Viviane Sampaio (PT) destacou o histórico da Receita Federal, ressaltando as suas funções e parabenizou os servidores da Receita em Vitória da Conquista. “Em nome da Câmara Municipal quero parabenizar a todos os servidores e familiares que fazem parte do quadro institucional da Receita Federal em Vitória da Conquista”.

O vereador Valdemir Dias (PT) afirmou que é uma honra para a Casa realizar a homenagem aos 50 anos de Receita Federal. Ele frisou que se trata de um órgão importante para a sociedade, que necessita de fortalecimento constante. O parlamentar relatou algumas atribuições da entidade e destacou a relação com as novas tecnologias, uma busca constante da Receita para facilitar o acesso do cidadão aos serviços do órgão. 

Representando a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Sandra Rosa Pereira, parabenizou a Câmara pela audiência e falou sobre a  importância da Receita Federal para sociedade. “É a partir da tributação que os cidadãos contribuem para sustentar as políticas públicas da educação, saúde, etc”, pontuo. “As vezes, o cidadão comum não percebe que o quê ele paga retorna para ele”, completou. “A nossa obrigação como cidadão é acompanhar esses tributos e sua correta gestão”, frisou. 

Representante do prefeito, o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala, apontou que a Receita Federal exerce papel fundamental na administração pública. “A administração pública não funcionaria sem um órgão como a Receita”, apontou ele. Sala reconheceu que a Receita federal atua de forma satisfatória, dentro do rigor técnico e da norma. “A missão da Receita é espinhosa. No entanto, nós percebemos o reconhecimento da sociedade para com esse organismo. Ela o tem feito dentro do rigor técnico e da norma”, disse ele. O secretário parabenizou os servidores da Receita pelo trabalho realizado. “As instituições são formadas pelas pessoas. Nós estamos aqui para parabenizar”, concluiu. 

O delegado da Receita Federal, Andrey Soares de Oliveira, agradeceu a homenagem da Casa e aos participantes da audiência. Ele frisou que a Receita Federal é responsável pela arrecadação de 15 tributos. Ele afirmou que são fontes de recursos destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública, além de ações e políticas governamentais de fomento à economia. Oliveira destacou que são ações de impacto direto na vida da população. O delegado também detalhou a atuação do órgão na segurança pública, por meio do trabalho nas fronteiras e aduanas, em parceria com outros órgãos. Segundo Andrey, a Receita computa resultados expressivos na apreensão de drogas, armas e munição. Ele também afirmou que 

Acordos mutilareis tem permitido a troca de informações sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas em bancos de diversos países. Essa ação, conforme o delegado, tem permitido a detenção de valores enviados ilegalmente para fora do país, muitas vezes relacionados ao tráfico de drogas e pessoas e a crimes de colarinho branco. Em sua fala, Andrey também relatou que a Receita Federal tem contribuído para as discussões sobre a reforma tributária, municiando o Governo Federal com dados e propostas. 

O Superientende adjunto da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe) da Receita Federal, Demian Moreira Fagundes destacou que desde 1968, ano de fundação, a Receita Federal traz a marca da modernidade. “A estrutura antes era fragmentada em diversos departamentos voltados para todos os tipos de tributos. A Receita Federal surgiu como uma organização estruturada de acordo com as suas funções, na busca continua por maior eficiência nos seus processos de trabalho”, contou. Para Fagundes, durante esses 50 anos, o mundo e a sociedade brasileira passou por grandes mudanças, no entanto, a Receita Federal acompanhou o desenvolvimento. “Nos anos 90, estabeleceu sua presença no mundo virtual, sendo um dos primeiros setores do Estado a estar presente na internet; adotou de forma mundialmente pioneira a transmissão eletrônica de declarações para cumprimento das obrigações tributárias”, citou. 

Na oportunidade, o Superintendente também falou sobre os desafios do presente e futuro da instituição. Ele pontuou sobre a responsabilidade e dimensão do cadastro de pessoas físicas (CPF);  das 28 milhões de declarações de imposto de renda de pessoas físicas, da responsabilidade empresarial com administração do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)” e controle aduaneiro, entre outros. “Todos esses grandes números demonstram o desafio presente da Receita Federal de promover uma administração tributária capaz de garantir a arrecadação necessária ao Estado, com eficiência e aprimoramento do sistema tributário”, frisou. 

Representando a Gerência Regional dos Correios, Cláudio Oliveira, desejou sucesso à Receita Federal e parabenizou a Receita pleos seus 50 anos. “Fazemos votos para que continue enquanto existir o país Brasil. Parabéns a todos”, disse ele.

Durante a audiência pública, alguns servidores da Receita Federal foram homenageados. Confira a lista completa:

Nádia Maria dos Santos Prates

Railda Márcia Costa Fernandes Brito

Cristina Maria Duque Ribeiro Almeida

Adenilton Saldanha de Oliveira

Nilza Mendes Viana

Hélio Abreu de Oliveira

Carlota Lopes Ferraz

Nivaldo Torres Santos Silva