Bezerra quer que Secretaria de Serviços Públicos preste esclarecimentos sobre fiscalização de ambulantes
Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão OrdináriaNotíciaJorge BezerraSD
21/09/2018 10:40:00
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta sexta-feira, 21, o vereador Jorge Bezerra (SD) pediu que a presidência da Casa convoque o secretário de Serviços Públicos para “prestar um esclarecimento em relação a essa situação que vem acontecendo em nosso município”, disse Bezerra a respeito da denúncia apresentada pelo vereador David Salomão (PRTB), de que fiscais de posturas do município teriam agredido um vendedor ambulante e apreendido toda a sua mercadoria, se negando posteriormente a devolvê-la.
O vereador ponderou, no entanto, que os fiscais estavam cumprindo o seu papel, cumprindo a lei. “Conversando ontem com os fiscais, eles me falaram que não houve nenhuma agressão àquele cidadão. Apenas os ficais estão fazendo o seu papel”, disse Bezerra. “Eu não sou a favor que se persiga o trabalhador”, disse ele, ressaltando que quem determina a ação dos fiscais é o Código de Posturas do Município, sancionado pelo então prefeito José Pedral Sampaio.
Após a sanção da Lei que estabelece o código, vários prefeitos fizeram cumprir o que está na legislação. “Eu fui fiscal da Prefeitura. Isso aconteceu no governo de Guilherme, Zé Raimundo, Pedral, todos os prefeitos que passaram pelo nosso município”, apontou o parlamentar.
Bezerra destacou que o Governo tem buscado garantir aos ambulantes condições de trabalhar. “O prefeito Herzem destinou 10 vagas de estacionamento no Ceasa para que as pessoas com carrinho pudessem colocar lá pra vender”, contou o vereador.