Na manhã desta quinta-feira, 23, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma Audiência Pública para discutir a situação do transporte coletivo no município e possível aumento da tarifa.

O transporte público de Conquista enfrenta uma crise que vem tornando mais difícil a vida de estudantes e trabalhadores que depende desse serviço. Além disso, recentemente a prefeitura decretou situação de emergência, após uma fiscalização surpresa, promovida pela Secretaria de Mobilidade Urbana, que identificou que 74 dos 80 veículos da Viação Vitória não estão em condições realizar o serviço. 

“Sem leis ninguém sobrevive” - O vereador Valdemir Dias (PT) lamentou a ausência do poder executivo. “Essa era uma oportunidade de ouvir a população e colocar quais ações estão sendo feitas para resolver esse problema”, disse. “Mas a grande verdade é que eles perderam a gestão, não está mais na mão deles”, disparou. Ele pede pela regulamentação no transporte público de Conquista. “Em um sistema sem regras e sem leis ninguém sobrevivi”, pontuou. Ele afirmou ainda que, mesmo sem a representação do executivo a audiência não irá ficar em vão. “Vamos continuar, vamos combater esse problema e ter a resolução que Conquista merece”, finalizou. 

“Transporte nunca foi tratado como direito” – estudante e representante da União da Juventude Comunista (UJC), Caio Amorim apontou que o transporte público não é tratado como um direito em Conquista. “Transporte nunca foi tratado em Conquista como direito, sempre foi tratado como um privilégio para as empresas poderem explorar”, analisou. Amorim apontou o possível aumento de quase 100% no valor da tarifa do transporte público em 4 anos, uma vez que em 2014 a tarifa era de R$2,10 e atualmente levanta-se a possibilidade de majorá-la para R$ 4,15.

Caio destacou o seu posicionamento contrário à redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) do Município à Viação Cidade Verde que atualmente explora sozinha o serviço de transporte público na cidade. “A realidade que nós temos são ônibus extremamente precarizados. A gente pauta que o transporte tem que ser público, gratuito e de qualidade”, concluiu.

“É necessário a via judicial porque a prefeitura não se propõe ao diálogo” - afirmou o Representante do Centro Acadêmico do Curso de Direito da UESB, Gilson Santiago. Ele informou que foi protocolado uma representação no Ministério Público a respeito da situação atual do transporte público. “Não podemos ver a cidade refém de uma única empresa, que coloca como condição o aumento da tarifa, um aumento desproporcional”, disse. “E ainda pede uma isenção de impostos que vai custar nos cofres da prefeitura. Isso é uma extorsão”, completou. 

Ele frisou que Conquista, como cidade de médio porte, não comporta uma tarifa de R$ 4,15. “Não tem ônibus suficiente e nem qualidade para esse aumento”, disse.  O estudante aponta para a falta de política de mobilidade urbana na cidade. “Está um completo caos em função de uma má administração, e o ônus disso é passado para a classe trabalhadora”, pontuou. Em nome do Centro Acadêmico, se colocou ao lado dos estudantes, trabalhadores, e também dos funcionários da Viação Vitória. “Que esses trabalhadores tenham seus direitos respeitados”, completou. 

Situação dos trabalhadores tem piorado – O representante dos trabalhadores da Viação Vitória, Valber de Oliveira, destacou que a situação tem piorado com o passar do tempo. “O sofrimento da categoria continua. O fardo ficou mais pesado”, apontou ele. De acordo com Oliveira, a categoria está sendo lesada no processo de homologação das demissões. “A gente está vivendo um sistema humilhante”, contou. “Estão fazendo da gente lixo. Até na hora de fazer a homologação a gente está sendo lesado, eles estão fraudando a homologação e nós estamos ficando no prejuízo”, contou.

Valber agradeceu aos vereadores pelo apoio oferecido à categoria neste momento de dificuldade. “Vocês estão caminhando com a gente”, disse ele. Ele lamentou, no entanto a ausência do Governo Municipal e do Ministério Público. “Não tem um representante do Governo, não tem um representante do Ministério Público”, concluiu.

Essa fatura é de Herzem – Representando a sociedade civil, Ricardo Alves, lamentou a ausência na audiência daqueles que não andam de ônibus. “Herzem não anda de ônibus, Ivan Cordeiro não anda de ônibus, o vereador Dudé não anda de ônibus, Gilmar Ferraz não anda de ônibus, Lúcia Rocha não anda de ônibus, David Salomão não anda de ônibus”, disparou. Ricardo conta que o prefeito colocou a culpa da falência do transporte público no transporte alternativo, mas lembrou que foi ele mesmo que deixou este último atuar de forma clandestina. “Será que ele vai pagar no final esse prejuízo que deixou nas empresas. Tem trabalhadores passando a fome pedindo ajuda. E isso vai pra fatura de Herzem”, completou. 

Ricardo convocou ainda que todos os trabalhadores se unam nessa causa. “Não vamos cair nesse jogo de ficar uma classe contra a outra”, pediu. Ele ainda criticou a ausência do Ministério Público: “E essa dormência do Ministério Público que fecha os olhos para as denúncias que estão sendo feitas”, e finalizou dizendo: “Fora Herzem!”. 

Transporte irregular dificulta vida dos taxistas – Valter Freire, do Sindicato dos Taxistas, disse ser lamentável a cidade precisar discutir problemas tão graves do transporte coletivo. “É lamentável estar aqui falando do estado em que o transporte público se encontra”, apontou ele. Para ele, o transporte irregular por vans e o serviço de transporte por aplicativo tem causado problemas para os taxistas. “Nós estamos enfrentando um problema muito grande com o transporte irregular e por aplicativo”, disse. “Quando se diz que no transporte irregular tem pais de família, em nossa categoria também tem pais de família, que acabam perdendo os seus empregos”, apontou.

Valter Freire culpou o prefeito Herzem Gusmão pelo atual estado de descontrole na área do transporte. “O culpado disso é o gestor público que deixou que o problema de alastrasse. O que nós queremos é que ele faça a regulamentação”, apontou. 

“As vans não quebraram o sistema!” – afirmou o representante da Associação do Transporte Alternativo de Vitória da Conquista (ATRAVIC), João Paulo dos Anjos. Ele defende que o projeto de regulamentação das vans seja levado à Câmara. “Não há prefeitura sem Câmara. Não acho justo bater o martelo e não vir pro debate aqui”, disse. Segundo João Paulo, 87% dos usuários usam o bilhete único, e apenas 13% o serviço das vans. “13% não quebra o sistema”, afirmou. Ele pede que seja lançado o projeto de licitação das vans. “Nós estamos prontos, com 50 vans prontas para concorrer, já devemos todos os documentos”, contou. “A Atravic garante também a meia passagem ao estudante e a gratuidade do idoso. Estamos do lado do usuário, da população. Foram eles que abraçaram o serviço das vans”, completou. 

Sindicato cobra contratação dos trabalhadores da Vitória pela Cidade Verde – O presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rodoviários de Vitória da Conquista, Álvaro Souza, apontou que a Viação Cidade Verde está fazendo psicoteste com os funcionários egressos da Viação Vitória. De acordo com o sindicalista o objetivo é eliminar o máximo de funcionários possível. 

Ele cobrou do prefeito Herzem Gusmão que faça cumprir a sua garantia de que os trabalhadores da Viação Vitória seriam contratados pela Viação Cidade Verde. “Nós vamos até as últimas consequências”, avisou o sindicalista. Ele apontou que novos processos licitatórios devem ocorrer em breve para os lotes 1 e 2 do transporte coletivo e que é preciso desenvolver estratégias para evitar que empresas pouco qualificadas e que têm históricos de desrespeito aos trabalhadores participem do processo.

Queremos o direito de trabalhar - Funcionária da Viação Vitória, Maria Aparecida Matias, falou em nome dos demais funcionários. “Nós nos encontramos desempregados, sem dinheiro, sendo humilhados”, frisou. “O prefeito disse que ia abrir a porta da Cidade Verde. Mentiroso”, disparou. “Estamos indo na Cidade Verde levar o currículo, e estamos sendo recebido como cachorros”, completou. Ela solicitou a ajuda dos vereadores. “Nós queremos o nosso direito de trabalhar”. 

Tratamento injusto – Usuária do transporte coletivo urbano, Marisa Santos disse que não achou justo o que foi feito com os 517 trabalhadores que compunham os quadros da Viação Vitória. “Eu sou da associação clube de mães do Alto da Conquista. Não achei justo deixar 517 trabalhadores desempregados”, disse ela contando que organizou uma campanha em busca de alimentos no bairro onde mora.

Ela reclamou que as vans não respeitam o direito à gratuidade dos idosos e deficientes nem o direito à meia passagem dos estudantes. “As vans não carregam idoso, estudante, deficiente”, apontou ela. “Conquista tá parecendo que virou roça, nós estamos vivendo no atraso”, completou.

“A culpa do caos chama-se Herzem Gusmão” – afirmou o ex-vereador Arlindo Rebouças. Ele conta que no início da gestão, em governo com o prefeito, avisou ao prefeito que era insustentável a situação da Viação Vitória e que era necessária uma nova licitação. “E para minha estranheza, uma semana depois ele estava defendendo a Vitória”. Arlindo esclarece que problemas no transporte público já estavam acontecendo, mas a nova gestão deve que arcar com as consequências e piorou a situação. Ele também defende que seja instaurado a CPI do transporte público. 

Na oportunidade, ele apresentou também o documento que mostra os débitos das Empresas Viação Vitória e Viação Cidade Verde com o munícipio. A Vitória tem uma dívida total de R$ 210.607.977, 02; e a Cidade Verde deve R$ 609.553,83. 

Problemas são antigos – Motorista de van que atua no transporte de passageiros, Antônio Nonato apontou que os problemas do transporte coletivo de Vitória da Conquista são antigos. “Os problemas do transporte coletivo não é de hoje”, disse ele. Nonato negou que os vanzeiros desrespeitem o direito dos idoso à gratuidade e à meia passagem dos estudantes. Segundo ele, a cada 16 vagas das vans duas são destinadas a idosos que não pagam passagem. 

CPI do transporte público – O estudante Esdras Tenório pediu o compromisso dos vereadores presentes para a abertura da CPI do transporte público. “Temos aqui entregando o abaixo assinado. A cidade precisa de respeito. Esse governo é omisso, coronel e não respeita a cidade”, disse. 

“Tragédia anunciada” – O taxista Nilson Pinheiro, ex-presidente do sindicato da categoria, disse que a crise enfrentada pela população de Vitória da Conquista no transporte coletivo já era previsível. “O problema do transporte coletivo em conquista é uma tragédia anunciada. Isso devido à omissão do poder público municipal”, disse ele lembrando a liberação do Governo Herzem ao transporte irregular. Segundo Pinheiro, as vans e o transporte por aplicativo tem provocado sérios problemas e não tem recebido atenção do poder Executivo. Ele defendeu a regulamentação de aplicativos e de 80 vans para atuarem no transporte coletivo. “A Prefeitura está fechando os olhos para um problema grave”, apontou ele.

Pela contratação de uma nova empresa – O também funcionário da Viação Vitória, Laércio Sousa, afirma que, apesar da Cidade Verde ser uma empresa boa, não comportará os 517 trabalhadores da Vitória que estão desempregados. Além disso, ele explica que a Cidade Verde teria que trazer 80 novos ônibus para suprir a demanda. “Ela só está fazendo as linhas rentáveis. Cadê os ônibus nos bairros mais afastados?”, questionou. Ele pede que seja contratada uma nova empresa de ônibus.