Na manhã desta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) se reuniu em duas sessões extraordinárias para apreciar o projeto de lei do Executivo, nº 009/2018, que trata de alteração na margem de autorização de abertura de crédito suplementar decorrente de anulação parcial ou total de dotações. 

O PL, que propõe remanejamento de 20% no orçamento 2018, passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamento, que deram pareceres favoráveis, decisão endossada pelos 13 vereadores presentes na sessão de hoje. Dois edis justificaram a ausência. A Câmara interrompeu o recesso parlamentar para apreciar o projeto apresentado pelo Executivo no dia 29 de junho, em caráter de urgência. 

A suplementação orçamentária é um tipo de crédito adicional concedido ao Executivo. Os recursos para essa finalidade serão decorrentes da anulação parcial de dotações orçamentárias, ou seja, serão feitos remanejamentos de recursos do orçamento 2018 para cobrir novas necessidades. Mais duas sessões extraordinárias estão previstas para essa quarta-feira, 11, para votação final do PL. 

De acordo a Lei Orgânica do Município, cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, legislar sobre matérias como o Orçamento Anual, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, bem como autorização de abertura de créditos suplementares e especiais.