O Projeto de Lei, nº004/2018, de autoria do poder executivo, prevê a regularização do terreno onde tem sede a Casa de Acolhimento Oncológico do Sudoeste da Bahia – CAPOS, conhecida como Casa do Amor. Aprovado o projeto, os quatro lotes onde a instituição está localizada serão doados pela prefeitura. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores David Salomão (PRTB) - presidente, Gilmar Ferraz (MDB) - relator e Valdemir Dias (PT) - membro, visitou a Casa do Amor nesta quinta-feira (28) para conhecer o trabalho desenvolvido. O vereador Álvaro Pithon (DEM), articulador da PL, também acompanhou a visita.

Grande apoiador da Casa do Amor, o vereador Álvaro Pithon conta que a regularização do terreno é uma anseio antigo. “Já havia solicitado a regularização, mas a gestão passada não teve interesse de fazer. Levei a proposta para o prefeito Herzem Gusmão, e ele, preocupado com os problemas da Casa do Câncer, automaticamente fez o projeto para legalizar os quatro terrenos”, disse. Ele explica que, com a situação regularizada, a instituição poderá receber emendas de deputados. “Anteriormente não podia, porque não tinha local próprio”, pontuou.

Pithon parabeniza o trabalho realizado pela Casa do Amor. “Maria do Carmo tem feito um belíssimo trabalho. Todos os dias são atendidas cerca de 130 pessoas, não só de Conquista, mas de toda a região. É um trabalho fabuloso”, afirmou. O edil afirma também que entrará com uma indicação para a doação de mais cinco terrenos para a ampliação da local.

Parecer favorável da Comissão – O vereador David Salomão (PRTB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, explica que o parecer da legalidade da doação de bens públicos é dado pela Comissão. “E é da nossa obrigação visitar o espaço, saber se realmente está funcionando, e se tem interesse social relevante nessas relações”, pontuou. Ele conta que não conhecia a Casa do Amor, e ficou sensibilizado pelo trabalho prestado. “Eles fazem um trabalho social extremamente relevante. Fiquei encantado com a nobreza do projeto”, disse.

Enquanto presidente da Comissão, ele afirma que não foi verificado nenhum “embaraço legal” para que a doação seja efetivada. “Fomos fazer o procedimento de praxe, a visita para conhecer a parte do bem público que será doado para essa instituição. Não detectamos maiores problemas e faremos todos os esforços jurídicos e legais possíveis para que a doação se concretize”, se comprometeu.

Já com o parecer favorável da Comissão, a PL segue em tramitação na Câmara e deve ir a votação na primeira sessão ordinária do mês de agosto, logo após o retorno dos trabalhos legislativos. Salomão frisa também que no contrato de escritura deve constar as cláusulas de inalienabilidade do bem doado, e a impossibilidade de mudança da destinação do imóvel.