Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 6, o vereador David Salomão (PRTB) comentou a liminar que veta a realização das Blitzes do IPVA, expedida pelo Juiz Auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Ricardo Frederico Campos. “Elaboramos uma ação popular e o corajoso juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública honrou a sua toga e defendeu a Constituição Federal”, disse o edil. 

Ele lembrou que chegou a propor um Projeto de Lei na Câmara para tentar proibir através de Lei o modelo de fiscalização com apreensão dos veículos, mas lamentou que o PL tenha sido rejeitado sob o argumento de ter sido considerado inconstitucional pela maioria dos colegas. “Antes de ser vereador, eu sou advogado”, disse o parlamentar em defesa do seu projeto. “O nosso projeto infelizmente foi derrotado aqui, mas nunca me afastei de uma boa guerra ou de uma causa justa. Meu compromisso é com o povo que me colocou aqui. Não desistimos”, contou ele.

Para o edil, as blitzes do IPVA acabam provocando uma situação vexatória e indigna aos proprietários de veículos com o IPVA atrasado. “Não existem super-homens no estado de direito. Governador, presidente da república devem submissão à lei”, apontou.

Segundo David Salomão, o projeto tem sido requisitado por parlamentares de vários municípios. “Hoje o nosso projeto está sendo solicitado em todo o país. Se eu fosse deputado faria valer em todo o país”, disse ele ressaltando os limites de atuação de seu mandato de vereador.

Confira o pronunciamento do vereador: