Câmara Municipal de Vitória da ConquistaAudiência Pública
23/04/2018 08:00:00
Nesta quinta-feira, 26, às 9 horas, a Câmara Municipal voltará a discutir a questão da Divisão Territorial de Vitória da Conquista, em audiência pública. A discussão, proposta pelo vereador Professor Cori (PT), acontece devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de Anagé, em 2012, que pede a revogação da Lei Estadual nº 12.564/2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade de Vitória da Conquista.
A lei em questão promoveu a atualização desses limites territoriais dos municípios integrantes do território de identidade de Vitória da Conquista: Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíba, Cordeiros, Encruzilhada, entre outros.
A área do território conquistense que está envolvida na questão corresponde a cerca de 20 localidades da zona rural, como Roseira, Boa Sorte, Tanque Velho, Poço Comprido, Catarina, Visão, Algodão, Boqueirão, dentre outras, que hoje abrigam cerca de 7 mil habitantes. Nesse conjunto, figuram partes dos distritos de José Gonçalves e Bate Pé.
Em audiência, a desembargadora Ylona Márcia Reis, do TJ-BA, estabeleceu um ano para realização do plebiscito para consultar a população sobre a questão, o que até o momento não tem data para acontecer.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre a Divisão Territorial de Vitória da Conquista
Data: 26 de abril
Local: Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Rua Coronel Gugé, 150, Centro
Horário: Às 9 horas da manhã