A desocupação do Parque Nova Cidade e as medidas de apoio às famílias desabrigadas foram tema de uma reunião, nessa segunda, 12, entre vereadores da Bancada de Oposição, Professor Cori (PT), Fernando Jacaré (PT) e Nildma Ribeiro (PCdoB), moradores da ocupação, Defensoria Pública e representantes da Prefeitura Municipal – o procurador municipal, Murilo Mármore, e os secretários José Antônio Vieira (Infraestrutura Urbana), Luzia Viera (Meio Ambiente) e Irma Lemos (Desenvolvimento Social). O encontro aconteceu na Câmara Municipal.

47,2% da área da ocupação não faz parte do parque – O advogado Alexandre Xandó, representante de parte dos moradores, explicou que existe o receio de uma nova reintegração de posse e uma petição, de autoria da prefeitura, pede a prisão dos moradores. “Precisa sensibilidade com a causa”, disse. Ele afirmou que os moradores perderam a confiança na gestão municipal e avaliou que a reintegração não resolveu o problema das famílias, que continuam sem moradia. O advogado pediu uma posição mais objetiva da prefeitura sobre o apoio às famílias. Iranilde Marinho, moradora da ocupação, cobrou celeridade da prefeitura numa solução. Ela relembrou a reintegração e os momentos de medo e apresentou cartuchos recolhidos no dia da desocupação.

O número total de famílias que residiam na ocupação foi um dos pontos discutidos. A prefeitura apontou cerca de 40 famílias e a Defensoria quase 100. A assistente social do Núcleo de Apoio Psicossocial (NAP) da Defensoria Pública, Deborah Santana, afirmou que as pessoas identificadas pela prefeitura e pela Defensoria são uma amostra da ocupação. Ela advertiu que a Secretaria de Desenvolvimento Social deve fazer uma análise mais ampla para identificar o número exato de famílias que residiam na ocupação. Uma reunião, para o dia 16 de março, foi agendada entre Santana e a equipe da secretaria de Desenvolvimento Social. A expectativa é que os dois órgãos troquem dados e métodos de apuração.

A defensora pública, Jeane Meira Braga, pediu à prefeitura para alinhar as ações dos seus vários órgãos envolvimentos na situação. Ela apontou que 47,2% da área da ocupação não faz parte do parque. O dado veio de um estudo encomendado pela própria Defensoria. Jeane afirmou que essa parte pode ser enquadrada como área verde ou institucional, podendo ser liberada para projetos de habitação. A Secretaria de Meio Ambiente afirmou desconhecer esse dado. A ideia é verificar os dados e possivelmente dialogar com o Ministério Público para um novo estudo sobre o parque.  

Luzia Vieira defendeu a recuperação ambiental da área - A secretária ressaltou que a degradação do parque causa impactos negativos na cidade como enxurradas em época de chuva. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, existe um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, de 2017, que prevê uma série de medidas para o parque, entre elas o estabelecimento de marcos físicos delimitando as fronteiras do espaço, a desocupação de moradias irregulares e a recomposição florestal. Xandó lembrou que o TAC também prevê o cadastro e assistência de famílias ocupantes de áreas do parque.

Já o secretário José Antônio frisou que o Brasil sofre com um alto índice de déficit habitacional e que a prefeitura é sensível à causa dos moradores. Entretanto, ele lembrou que as famílias foram notificadas antes da desocupação e sabiam que o local é impróprio para moradia.

A vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, lembrou que o problema é antigo. Ela apresentou um estudo realizado por sua secretaria e disse que tem buscado uma solução para as famílias. Irma informou que a secretaria estabeleceu algumas ações e deve beneficiar algumas famílias com o aluguel social, R$ 250,00. Entretanto, ela lembrou que o valor é pequeno e que, dificilmente, será o suficiente para custear o aluguel de uma casa.

Vereadores querem posicionamento da prefeitura – O vereador Professor Cori pediu explicações à prefeitura sobre quais medidas de apoio às famílias foram ou serão tomadas. O edil ainda frisou que é necessário checar quais, efetivamente, são as coordenadas geográficas do parque. Cori mediou a reunião e pediu que a prefeitura avance na discussão, apresentando uma solução.

O vereador Jacaré pediu objetividade à prefeitura e falou que “não se quer discutir a mesma coisa”. Ele afirmou que é preciso dar prosseguimento às negociações e identificar uma saída para o parque e para os moradores da ocupação.

Nildma destacou que algumas das propostas de apoio da prefeitura aos moradores não são adequadas. Segundo Irma Lemos, a prefeitura ofereceu abrigo na Casa do Andarilho, atendimento às crianças no Cras, quota de refeições no Restaurante Popular, mas as medidas foram recusadas pelas famílias. Nildma explicou que a Casa do Andarilho é de passagem e não aceira crianças, o que torna inviável a estadia das famílias. Situação confirmada pela moradora Iranilde Marinho. Ela tem duas netas que tem autismo. A vereadora quer uma ação mais ampla e definitiva para as famílias desabrigadas.