Na sessão ordinária dessa sexta, 16, Pedro Paulo Barbosa Neiva, representante dos aprovados no último concurso da Prefeitura Municipal, realizado em 2013, cobrou a convocação desses profissionais, especialmente porque o prazo do concurso vai expirar no próximo dia 26 de fevereiro. Pedro é um dos aprovados para a função de agente de endemias que ainda não foi convocado. Ele pediu o apoio dos vereadores e falou que, nos 10 dias que restam de prazo, o prefeito atenda as solicitações dos aprovados e faça as convocações. “Como falou inúmeras vezes que faria”, pediu.  

O representante ressaltou que existe uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura Municipal tome algumas medidas em relação ao concurso. Entre outras medidas, o MP recomendou a nomeação de todos os aprovados, dentro do número de vagas, a eliminação dos casos de desvio de função e a nomeação dos professores aprovados no concurso e extinção dos contratos.

Para ele, a não convocação é injusta porque muitos dos aprovados chegaram a fazer um curso de treinamento pela prefeitura, ainda na gestão anterior. Alguns deixaram os empregos, frisou Pedro, mas não foram convocados. Sobre a resposta da atual gestão à recomendação do MP, alegou: “Aprovação em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, gera direito público subjetivo à nomeação”.

Pedro relatou que a prefeitura alegou a não convocação dos aprovados em decorrência dos limites com gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, ele afirmou que os profissionais querem uma explicação mais contundente da gestão atual, já que, atualmente, são 241 comissionados, com despesa mensal de mais de R$ 1 milhão, 1.791 contratos temporários que geram uma despesa mensal de mais de R$ 3 milhões, 16 cargos políticos que geram um gasto mensal de R$ 180 mil. Segundo ele, os dados foram retirados do site do Tribunal de Contas dos Municípios e são referentes ao mês de dezembro de 2017. “Que culpa nós temos da Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo ultrapassada?”, questionou.  

O representante explicou que no caso de algumas funções as convocações excederam o número previsto no edital e em outros, ficou aquém. Neste último caso um exemplo é a função de agente de endemias: o edital do concurso ofereceu 40 vagas, sendo duas para pessoas com deficiência. Entretanto, segundo Pedro, até agora só ocorreram oito convocações. Pedro Paulo pediu o apoio da Casa. “Nós estamos aqui lutando por um direito que conquistamos quando fizemos o concurso público”, disse. Ele ressaltou que as pessoas se esforçaram para fazer o concurso, empregaram tempo e recursos. “Não ser convocado é uma injustiça muito grande”, afirmou. Ele relatou que muitos dos aprovados não têm condições de pagar um advogado e tentar um mandado de segurança.

Vereadores comentam situação 

Em nome da bancada de oposição, o vereador Coriolano Moraes (PT) declarou apoio a todos os aprovados no concurso. Cori relembrou que a validade do concurso foi prorrogada por 24 meses devido a solicitação, via requerimento, da Câmara Municipal ao governo passado. O edil reforçou o seu compromisso com a causa e propôs que a Casa solicite da prefeitura a contratação imediata dos concursados dentro das vagas existentes, como prevê a lei.

O líder do prefeito na Casa, Luís Carlos Dudé (PTB), garantiu que o Legislativo está a postos para apoiar a causa dos aprovados no concurso. “Estaremos à disposição. Contem com esta Casa. Estaremos ao lado de vocês nesta luta constante”, disse. O vereador lembrou ainda que em 2017, durante a campanha salarial dos servidores públicos municipais, vereadores das duas bancadas participaram da negociação entre servidores e o Executivo Municipal, sempre defendendo os interesses dos trabalhadores.