Na sessão ordinária desta quarta-feira, 07, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador David Salomão (PTC) apresentou ao plenário o Projeto de Lei Ordinária 3/2018, que dispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de Vitória da Conquista. Em seu pronunciamento, o vereador afirma que tal prática é ilegal. A PLO proposta segue em tramitação na Câmara.

Salomão explica que na Constituição Federal do Brasil há o núcleo de leis intangíveis, que não pode ser mudado. O edil afirma que o governo estadual está descumprindo a lei ao realizar Blitz do IPVA em Vitória da Conquista. “Na Bahia, existe um governador que pensa que está acima das leis e descumpri normas”, disse.

Segundo o vereador, o poder judiciário já foi acionado e solicitado esclarecimento do Detran – BA. Ele se comprometeu em continuar acompanhando o processo.

Confira o discurso do vereador: