Aprovado em 2015 (Lei_2042_2015_Plano_Municipal_de_Educacao.pdf), o Plano Municipal de Educação (PME) de Vitória da Conquista foi tema de uma audiência pública nessa terça, 6, na qual foram discutidos sua avaliação e monitoramento. O evento, realizado na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação, o Fórum Municipal de Educação (FME) e o Conselho Municipal de Educação – instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e periódico das metas e estratégias do PME.

A secretária municipal de Educação, Selma Oliveira, afirmou que a ideia é fazer uma avaliação criteriosa do PME, documento que deve nortear todas as ações da secretaria. Segundo Oliveira, em 2017, a atual gestão pautou sua atuação na Educação no PME. “É um plano que agrega, integra, todas as redes de ensino”, detalhou.  

A presidência da Câmara foi representada pelo vereador Valdemir Dias (PT). De acordo com o parlamentar, o PME foi construído a muitas mãos, com participação de vários segmentos. “O plano não é só da rede de educação de Vitória da Conquista, ele é um plano de toda a cidade. Um plano de educação para toda educação, rede pública, rede privada, faculdades privadas e públicas”, disse Valdemir.  

Os parlamentares Professor Cori (PT) e Álvaro Pithon (DEM) também participaram da audiência que reuniu representantes dos variados segmentos da rede de educação, da pública à privada, como a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), o Núcleo Territorial de Educação (NRE-20), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), a Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) e o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP).

Segundo a gestão municipal, foram realizadas reuniões periódicas com os representantes do Fórum, Comissão Técnica, e Comissão Coordenadora, nas quais se construiu relatórios parciais. Para o monitoramento e avaliação do plano foram organizados, ainda, grupos de trabalho responsáveis por metas específicas do PME, como as relacionadas aos ensinos infantil, fundamental e médio, a educação especial e inclusiva, formação de professores, educação superior e profissional, entre outras. O vereador Valdemir Dias foi mediador da meta Formação Continuada Pós-Graduação de Professores. Já o parlamentar Professor Cori, mediou a meta Financiamento da Educação. Durante a audiência, as metas e estratégias do PME foram detalhadas, bem como os avanços conseguidos em cada uma delas.

Exigência legal – O PME é uma determinação federal, prevista na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os planos municipais devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas em dez anos. Os municípios tiveram até 26 de junho de 2015 para aprovarem seus planos. Em Conquista, após discussões da rede de Educação e na Câmara Municipal, a Lei 2.042/2015 estabeleceu o PME. No ano seguinte, a Lei_2108_2016_Altera_Anexo_Unico_do_PME.pdf estabeleceu alterações no PME.

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Confira na integra a audiência pública: