Aconteceu na noite dessa segunda, 18, audiência pública sobre a implantação da Policlínica Regional de Saúde na região sudoeste da Bahia. A proposta foi da vereadora Viviane Sampaio (PT) e contou com apoio da Casa. Compareceram representantes do governo do estado, Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, da Associação dos Municípios dos Vales do Rio do Antônio e Rio Gavião (Amvagra), Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, além dos vereadores Fernando Jacaré (PT), Jorge Bezerra (SD), Danillo Kiribamba (PCdoB) e Nildma Ribeiro (PCdoB). Fruto de uma iniciativa do governo do estado, as policlínicas estão sendo implantadas por meio de consórcios de saúde. Até o momento, três equipamentos foram entregues – Irecê, Teixeira de Freitas e Guanambi, e vão beneficiar moradores dos territórios Extremo Sul, Sertão Produtivo e Irecê.

Oportunidade para esclarecimento de dúvidas – A vereadora Viviane Sampaio explicou que o objetivo maior da realização da audiência é esclarecer todas as dúvidas sobre a instalação da policlínica em Vitória da Conquista e o consórcio entre o Estado e o município. "Este é um momento de poder escutar os representantes do Governo do Estado e também da prefeitura", disse. Para a vereadora, com o debate a Câmara está cumprindo o seu papel, de além de fiscalizadora, promover discussões importantes para a cidade. Ela afirma, que posteriormente, a Casa voltará a discutir o assunto.

Policlínica Regional do Sudoeste deverá ter 18 especialidades e 57 profissionais, sendo 25 médicos – O coordenador dos Consórcios de Saúde do Estado da Bahia, Nelson Luiz dos Anjos Portela, afirmou que os municípios têm enfrentado dificuldades financeiras para manter os serviços fundamentais, sobretudo com a crise que atinge o país, e a saúde é uma das áreas afetadas. Ele fez uma apresentação na qual explicou que os consórcios de saúde são uma “iniciativa autônoma de municípios circunvizinhos, associados para gerir e prover, conjuntamente, serviços de saúde à população, otimizando e racionalizando o uso de recursos públicos”. Até agora, o Estado entregou três policlínicas e deve inaugurar mais uma, ainda esse mês. Nelson relatou que o governo da Bahia adotou o modelo implantado no Ceará, o governo de lá inclusive doou o modelo arquitetônico das policlínicas.

Segundo o coordenador, todas as policlínicas baianas têm aparelhos de tomografia e ressonância, atendem 18 especialidades (quem podem variar de acordo a demanda de cada região) e possuem consultórios padrões. Ele explicou que são 57 profissionais em cada uma, sendo 25 médicos, todos escolhidos por seleção pública. Cada policlínica tem capacidade para atender uma população entre 500 a 700 mil habitantes; a manutenção mensal é de R$ 750 mil, valor rateado, proporcionalmente, entre os municípios (60%) e o Estado (40%). Nelson explicou que os investimentos em implantação e aparelhagem são do Estado: R$ 12 milhões aportados na obra, mais R$ 12 milhões investidos em equipamentos e cerca de R$ 3 milhões na aquisição de micro-ônibus para transporte de pacientes.

Nelson informou que o projeto de Policlínica Regional do território Sudoeste foi apresentado ao prefeito Herzem Gusmão e sua secretária de Saúde, Ceres Almeida, há cerca de um mês atrás. Ele afirmou ainda que este projeto é apresentado a todos os municípios que fazem parte dos consórcios. Em sua fala, afirmou que o investimento por habitante, em Conquista, deve fica na casa de R$ 1,10. O coordenador explicou que a prefeitura pode optar por agregar 100% da população ou somente parte dela no escopo de atendimento da Policlínica. Nelson disse que tem convicção de que o prefeito participará do consórcio. “A ideia nossa é isso, fazer com que Vitória da Conquista esteja junto nesse consórcio. Agora a Policlínica vai ser construída em Vitória da Conquista porque é uma cidade grande, é uma cidade polo; logisticamente Conquista está bem situada para os municípios virem”, disse.

Independentemente da decisão do prefeito, a policlínica será construída em Vitória da Conquista – Karoline Rebouças, diretora do Núcleo Regional de Saúde, afirmou que a decisão do governo em construir a policlínica em Conquista levou em consideração a necessidade também da região, e, por questões de logística, a cidade foi escolhida para sediar este equipamento. "Os demais municípios já estão aderindo ao consórcio, e esperamos que Conquista também venha aderir, que a população possa ser atendida pela policlínica", disse. Ela ainda frisou a adesão dos municípios: "Além de oferecer exames especializados, isso reduz os custos de saúde para o município, gera agendamento e atendimento quantitativo, beneficia a população e fortalece o SUS. Esse é o objetivo maior do Governo do Estado", defendeu.

Consórcios são saída para dificuldades na saúde enfrentadas pelos municípios – O secretário executivo da Associação dos Municípios dos Vales do Rio do Antônio e Rio Gavião (Amvagra), Edinaldo Viana, afirmou que os municípios têm muita dificuldade em manter o atendimento em saúde, sobretudo os pequenos. Para ele, as policlínicas podem atender a uma demanda real. “Têm municípios que pactuam e não conseguem fazer mais que uma ou duas tomografias. Então, com a policlínica instalada tudo isso vai ser melhorado e muito”, disse.

Segundo ele, dos 19 municípios do território Sudoeste, 17 já aprovaram as leis municipais que permitem a participação no consórcio, um está com lei tramitando na Câmara e “ficando somente Vitória da Conquista que está nesse processo para que essa lei seja encaminhada para essa Casa”. Ele frisou que a expectativa é que Conquista faça parte do consórcio porque “vai somar e muito”. Viana informou que a Amvagra se reuniu há cerca de 10 dias e o prefeito Herzem Gusmão participou e, segundo o secretário, tem dialogado com os demais gestores. “Certamente, a população de Vitória da Conquista, sofrerá e muito se o município não aderir a este projeto”, disse.    
A Policlínica pode diminuir o número de ações judiciais das prefeituras – A advogada Romelia Lessa, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Vitória da Conquista, conta que é grande o número de ações judiciais contra as prefeituras, por não oferecerem determinado exame ou procedimento de saúde à população. As ações, em sua maioria, determinam que o município deve oferecer imediatamente o procedimento e que o SUS não o oferece a prefeitura precisa arcar com os custos em geral. "Isso gera um ônus muito grande para o município, esses pedidos oneram muito", afirmou. Para Romelia, com a oferta de exames especializados pela policlínica, essas ações judiciais em toda a região diminuirão. Em nome da Comissão de Saúde da OAB, a advogada se colocou à disposição para colaborar com os todos os procedimentos que facilite a instalação da policlínica em Conquista.  

Policlínica segue tendência de discutir o SUS regionalmente – O membro do Conselho Municipal de Saúde, Luis Rogério, afirmou que a atenção especializada sempre foi um gargalo em Conquista e região. Para ele, a policlínica é muito importante para a região e atende a tendência de pensar o SUS de forma regional. Segundo Rogério, a discussão sobre consórcios regionais não é recente. Ele pontuou que a administração será um desafio para os municípios, mas é uma saída para a perda de direitos imposta pelo atual governo federal. “É uma satisfação muito grande ouvir do representante do governo do Estado que houve um diálogo com o prefeito [Herzem Gusmão] e que este sinalizou positivamente para a implantação Policlínica, porque aqui em Vitória da Conquista a gente tem se baseado muito na repercussão do que a imprensa diz”, disse.

Em sua fala, o conselheiro ressaltou a implantação do Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), em 1999, para ele, um marco administrativo na área de saúde. Rogério advertiu para a realidade regional. “Os gestores passam, mas as necessidades sociais da população de Vitória da Conquista e região são perenes, são constantes e ampliam-se”, falou.

Prefeitura de Conquista está analisando a proposta – A secretária de Saúde, Ceres Almeida, diz entender a importância da policlínica, para que venha sanar a dificuldade do município de atender demandas maiores, no entanto, afirma que a prefeitura ainda está analisando tecnicamente a proposta. "Ainda não temos informações suficientes sobre o consórcio para poder afirmar sim ou não. Tecnicamente ainda não posso opinar a respeito", disse.

Aproveitando a presença de representantes do governo do estado, Ceres apresentou alguns questionamentos e dúvidas sobre o consórcio. Entre as principais solicitações e esclarecimento estão:

·Lista de procedimentos que serão ofertados e quantidade;

·Possibilidade de o município sair do consórcio e suas implicações;

·Qual será a fonte do recurso de contrapartida do investimento do Estado?

·Quantos médicos estarão disponíveis? Isso varia de acordo com a população?

·Quem é responsável pelo controle e auditoria da policlínica? Município sede, gestão do consórcio ou estado?

Outro ponto questionado pela secretária é sobre o poder de voto do Estado no conselho de gestão do consórcio. A proposta indica 2/5. No entanto, Ceres acredita que isso faz com o que o Estado esteja no controle da gestão e diminua a independência dos municípios. Ao final, Ceres ainda reiterou que seus questionamentos são cabíveis. " Me sinto muito à vontade de fazer isso. Já vi, em outras situações, municípios em situação de apuros por não ter feito questionamentos prévios", disse. "Prefiro pedir esclarecimento antes do que depois", completou. Ela afirmou ainda que, após uma maior análise, a prefeitura decidirá o que é melhor para Conquista.

Participação dos municípios da região sudoeste - Para o secretário de saúde de Anagé, Gerald Sairava Silva, responde hoje como representantes dos 19 secretários de saúde da região sudoeste, que devem firmam o consórcio regional. Ele conta que durante o processo de conversa com o Governo do Estado, os municípios sempre demonstraram interesse pela Policlínica Regional, apenas pediram uma maior participação nas discussões.

Gerald conta também que o governador Ruí Costa, desde o iniciou, sempre demonstrou sua intenção de implantar a sede da Policlínica em Vitória da Conquista. “Não sou representante dele, falo isso porque percebi. E precisamos dizer a verdade aqui”.  O secretário acredita que a iniciativa do governo é um avanço muito grande e corresponde a necessidade atual da região de ter um equipamento com a oferta de exames especializados. No entanto, ele pede esclarecimento sobre o recurso que os municípios terão que investir para fazer parte do consórcio, e qual será a fonte. “Queremos um pouco mais de informações sobre isso. O recurso dos municípios está menor. De onde vamos tirar esse dinheiro?”, indagou.

Ele propôs ainda que os demais secretários da região participem também de audiência e discussões como esta. “É precisar trazer aqui, dar o lugar de fala para que as pessoas entendam as nossas necessidades, e que não decidimos nada só por decidir. Faz muito tempo que clamamos pela Policlínica”, concluiu.  

Câmara abre espaço para o debate sobre a Policlínica Regional – A médica Suzana Ribeiro afirmou a necessidade de se avançar na regionalização da política de saúde na Bahia. Segundo ela, o consórcio não é a gestão e sim um instrumento para a política de saúde, que não está isento dos mecanismos de fiscalização. Para ela, o consórcio faz parte da solução, mas não encerra os problemas na área que são enfrentados pelos gestores municipais. Sobre a implantação de uma policlínica regional em Conquista ela afirmou que é “chover no molhado” discutir sua a importância ou não, pois o município é polo de uma macrorregião e possui já vários serviços na área, o que naturalmente a habilita para sediar oi equipamento. Ela apontou que o equipamento poderá resolver várias demandas regionais e se insere numa discussão sobre consórcios regionais puxada pelo ex-prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha.

A decisão deve ser social, não técnica – Para José Cerqueira, membro do Conselho de Saúde, a proposta da policlínica deveria ser um motivo de alegria para a cidade. Mas, ao contrário disso, vem gerando polêmica e disputa política. "E agora a gente ouve o prefeito Herzem Gusmão rebatendo o governador, dizendo que Conquista já tem uma excelente policlínica, que é o CEMAE", indignou-se. Cerqueria afirma também estar decepcionado com o posicionamento da secretaria de saúde em não ter ainda uma decisão sobre o consórcio. " Queria escutar aqui que Conquista está de braços abertos para receber a policlínica. Não é possível que sendo aqui a sede, a nossa população não possa ser atendida", disse. "Não quero discutir questões técnicas, quero o que é melhor para o povo", frisou.

Herberson Sonkha fez questionamentos à secretária de Saúde, Ceres Almeida, sobre sucateamento dos postos de saúde da zona rural e o não recolhimento de lixo hospitalar regularmente. Ele afirmou que a proposta do governo do Estado está baseada em dados do próprio sistema de saúde, que não se trata de uma proposta eleitoreira. Ele advertiu que são graves os problemas decorridos da demanda por atendimento especializado. Segundo Sonkha, Conquista precisar avançar mais rapidamente nessa área. “Não cabe mais dizer para Vitória da Conquista que não tem um projeto, que foi um projeto de palanque”, disse, referindo-se à Prefeitura Municipal.  

Já Lucas Batista defendeu o prefeito Herzem Gusmão, falando de sua dedicação aos assuntos relacionados a saúde pública. "Estão falando que o prefeito não tem interesse com a saúde, mas ele faz e está buscando atender a população". Lucas afirma que a gestão anterior deixou a atenção básica sucateada. " Deixaram remédios vencidos, sem ata de licitação", citou. "Agora estamos reformando as unidades várias unidades de saúde, tentando resolver os problemas que deixaram para nós", afirmou.