Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Ordinária
13/12/2017 10:40:00
Na sessão ordinária dessa quarta, 13, a vereadora Viviane Sampaio (PT) repudiou a forma como foi feita a reintegração de posse na ocupação Cidade Bonita, realizada no dia quatro de dezembro pela Prefeitura Municipal, membros da Polícia Militar e Ministério Público. Para ela, a desocupação foi feita de forma truculenta. Viviane informou que esteve, com a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), na ocupação pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher da Câmara. Ela relatou um cenário de “guerra”: barracões de chão batido estão abrigando os moradores que ainda sofrem com os impactos da desocupação pois perderam ou tiveram objetos danificados como botijões e colchões.
A edil frisou que é necessário separar o “joio do trigo”. Ela afirmou que os moradores da ocupação reconhecem que existem alguns que não necessitam, mas estão no movimento. Por outro lado, o número de famílias sem condições de moradia é grande e eles merecem respeito. Segundo ela, a Casa tem responsabilidade com essas famílias e deve assumir um papel de mediador.
Segundo Sampaio, as condições são subumanas e possivelmente pioraram após a forte chuva que caiu na noite de ontem,12, aproximadamente 70 mm. Ela explicou que os moradores retornaram para a Cidade Bonita após a desocupação por orientação do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), órgão da Prefeitura Municipal. Viviane alertou para os perigos que essas pessoas enfrentam e pediu que a Prefeitura Municipal assuma a responsabilidade, acolha as famílias e garanta o aluguel social (benefício assistencial de caráter temporário, destinado a atender famílias impactadas por remoção de áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública).
Em sua fala, conclamou a Câmara a assumir um papel de mediador dessa problemática. Segundo a vereadora, a proposta dos moradores a Cidade Bonita é que seja criada uma comissão permanente sobre o tema. A comissão deve ser composta pelo Executivo, Legislativo, moradores e outros segmentos. Viviane parabenizou a atuação do advogado Alexandre Garcia Araújo, popularmente conhecido como Alexandre Xandó, que vem defendendo judicialmente os moradores. A vereadora informou que a OAB fará uma audiência pública sobre o assunto nessa quinta, 14, às 9h, na sede da entidade.