Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Itinerante
29/11/2017 23:05:00
Na sessão itinerante ocorrida nessa quarta, 29, no distrito do Pradoso, na Escola Municipal José Rodrigues do Prado, o vereador Álvaro Pithon (DEM) repudiou as ações de fiscalização que o Detran-Ba efetuou em Vitória da Conquista na última semana. Segundo Pithon, as blitzes foram abusivas e desrespeitosas ao apreender veículos e motociclistas em dívida com o IPVA. Ele afirmou que foram mais de 200 apreensões.
O edil evocou a Constituição Federal, artigo 150, alínea C, inciso IV, que veda à União, Estados e municípios “utilizar tributo com efeito de confisco”. Pithon ainda taxou de abusivo ainda taxas cobradas de motoristas. Para ele, é uma falta de respeito cobrar R$ 300,00 para guinchar uma motociclista e R$ 780,00 por uma vistoria. Em sua fala, lamentou que o povo de Conquista está pagando caro por essas ações que ele considera arbitrárias.