Na última sexta-feira, 24, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma sessão solene sobre o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro. A sessão foi instituída pela Câmara como Lei Regimental Nº 002/2008, sendo realizada todos os anos, e tem como finalidade provocar reflexões sobre a igualdade entre as pessoas, e as consequências dos preconceitos que a população negra enfrenta desde o período de escravidão. Neste ano, a atividade foi requerida pela vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB). Ela agradeceu a participação de todos e o apoio da Casa para a realização da atividade. Nildma destacou a importância de se pautar esse tema na Casa e expressou sua alegria em encabeçar a iniciativa. “A nossa luta continua. Eu, como mulher, negra, de família negra, sinto-me honrada em estar aqui hoje presidindo essa sessão com a presença de todos vocês”, disse a vereadora.

Valorização da luta pela igualdade - O advogado e professor Rui Medeiros, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Vitória da Conquista parabenizou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista pela iniciativa da por promover a discussão valorizando a luta pela cultura da igualdade.

“Essa data é mais um momento de saudação por grupos que sobreviveram e souberam afirmar sua cultura, sua religião, sua vontade nos mais diversos momentos”, disse ele lembrando de lutas como a de Palmares e outras que ocorreram pelo território brasileiro. “Uma luta secular”, adjetivou Medeiros.

Ainda em sua fala, Rui destacou a grande homenagem que a Câmara presta através do Troféu Zumbi dos Palmares, a personalidades que atuaram e atuam em prol da comunidade negra. “Uma homenagem profunda. Eu diria uma das grandes homenagens que pode receber um movimento social em Vitória da Conquista”, disse ele.

Liberdade Religiosa - Tata João, representante do Conselho de Igualdade Racial, reafirmou o direitos da população negra como povo de santo e como brasileiros com a leitura de um trecho da Constituição Federal: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida em forma de lei a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. No entanto, ele questionou a efetivação do estado laico. “ Não podemos dizer que vivemos em um país laico, quando não são garantidos os nossos direitos e o poder público não reage diante de tamanha violência que está sendo praticada contra os nossos templos de religião de matrizes africanas”, disse. Ele conclama aos companheiros que se unam para cobrar do poder público que os seus direitos sejam garantidos. “Além do respeito ao nosso povo e ao nosso sagrado, a única coisa que queremos é paz”, completou.

O Brasil tem uma dívida histórica com os negros - O músico e representante da UNEGRO, PC Lima denunciou a violência a que a juventude negra é submetida. Segundo ele, existe uma situação de invisibilidade e de exclusão do negro. PC Lima frisou que segurança, respeito e oportunidade são condições direitos desse segmento da população e devem ser garantidos. Ele ressaltou que o Brasil tem uma dívida histórica com os negros, o país foi um dos últimos a abolir a escravidão que existiu por séculos – do Brasil Colônia ao Império

Luta contra o preconceito de raça e gênero - Keu Souza, educadora social da Coordenação LGBT, reforçou que o Novembro Negro é um momento de reflexão, pois “não há nada para comemorar”. “ Temos aí o genocídio da juventude negra, nossos jovens estão morrendo porque foi traçado um perfil de bandido e ele tem pele negra”, explicou. Ela falou também sobre os condomínios de habitação popular, entendido por ela, como higienização social. “ Esses bairros não tem nenhuma assistência, as crianças não tem creche, não temos escolas, não temos postos de saúde. É por isso que compreendo como uma higienização social. É de interesse burguês retirar a camada pobre e negra do centro da cidade e deixá-los desassistidos”, afirmou.

Enquanto mulher negra, Keu expressou sua indignação contra a desigualdade e discriminação racial e de gênero. “Nessa cultura machista e patriarcal, as mulheres negras ocupam uma posição de minoria na pirâmide social. Mesmo que tenhamos o mesmo grau de escolaridade, profissionalismo não somos reconhecidas, o grau de remuneração é menor. Temos a obrigação de impor respeito para receber respeito”, contou. Para ela, ser negro é um processo de desconstrução, de descoberta. “Nós somos subjugados, submetidos a essa ideologia de embranquecimento e esse processo colonizador. Quando nos descobrimos negros começamos a nos impor e a nos empoderar esteticamente e intelectual; quando nos descobrimos negros defendemos os nossos pares; quando nos descobrimos negros entendemos que o homem pode defender o direito da mulher, o hétero pode defender o direito da comunidade LGBT, que o branco pode defender os direitos dos negros, porque estamos aqui defendendo igualdade de direito”, completou.

Um olhar diferente para a história de Conquista e região - O professor Itamar Aguiar, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), um dos homenageados com o Troféu Zumbi dos Palmares, fez uma fala apontando os objetivos de seus trabalhos acadêmicos, lançando um olhar diferente para a história. “Os meus trabalhos em Vitória da Conquista têm o objetivo de lançar um olhar sobre a história dessa cidade e dessa região com o povo de santo como protagonista”, destacou ele.

Carta a comunidade - Maria das Graças agradeceu a iniciativa da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) e a presença dos vereadores que compareceram. Como representante do povo de terreiro, Maria das Graças leu uma carta em que a comunidade apresenta uma série de demandas.

Confira na integra a carta

Carta da Rede Caminhos de Búzios.pdf

Posicionamento do governo municipal - Alberto Gonçalves dos Santos, coordenador municipal de igualdade racial, propôs que da realização desta Sessão Solene seja encaminhado projetos e resoluções. “ O objetivo principal das sessões tem que ser este. Não saímos de Casa para vir aqui e sair sem resolução”, disse. Enquanto gestor municipal, Beto agradeceu ao prefeito por oferecer condições para que a coordenação dialogue com o povo negro, com as associações e comunidades de matrizes africanas. “ Sabemos que há caminhos de pedras, mas com força de vontade iremos garantir os direitos dos negros”, afirmou.

Apesar de avanços nas políticas públicas, Brasil ainda tem racismo estrutural - A diretora da União Brasileira de Mulheres, Lígia Rodrigues, apontou que o Brasil passa por um momento de ascensão do pensamento conservador e fascista. “Embora alguns avanços tenham acontecido, frutos da luta, ainda hoje o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de país mais violento contra as mulheres”, apontou a diretora.

“O assassinato de mulheres negras aumento 54% em 10 anos. No mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,1%”, contabilizou Lígia. “O racismo brasileiro é estrutural e políticas públicas para as mulheres deve considerar desigualdades estruturais pois sobre as mulheres negras brasileiras incidem, além do machismo, também o racismo”, lamentou ela.

PLENÁRIA - 

Resistência – Em uso da tribuna livre, Alexandre Aguiar falou sobre a resistência das religiões de matrizes africanas. “ O povo de santo vem perdendo espaço, mas devemos resistir. A gente não reage, a gente resiste. Precisamos resistir e conquistar os espaços”, conclamou. Ele agradeceu os vereadores que continuaram na Câmara para acompanhar a sessão. “Independente de partido, o meu partido é o povo. Reconheçam as leis do povo, as leis tributárias, reconheça a liberdade de culto, não façam violência nas casas de candomblé”, disse. Alexandre reforçou a necessidade do cumprimento das Imunidade Tributária ao Culto Religioso. “ Casa de Candomblé não paga imposto, se pagou vamos pedir restituição na justiça”, defendeu. “Isso não é reação, é resistência”, finalizou.

Há o que comemorar – A professora Gal Novato destacou que a comunidade negra tem uma série de avanços para comemorar, apesar das várias lutas que ainda precisam ser travadas. Ela lembrou que em 1992 houve um episódio em que, segundo ela, o presidente da Câmara Municipal prejudicou a realização de um evento sobre a cultura negra em Vitória da Conquista. “Nós sentados aqui é uma vitória. Em 1992 essa Casa apagou as luzes, desligou os microfones e nos deixou no escuro”, disse ela relembrando evento em que professores de São Paulo, autoridades religiosas e políticas africanas. “O presidente da Câmara naquela época mandou desligar os microfones e nos deixou no escuro. Então, isso aqui também é vitória”, lembrou ela.

Educação para a emancipação da população negra - A educadora Gleice, que atua no Núcleo de Diversidade de Educação para as Relações Etnicorraciais, destacou a importância da educação para a emancipação da população negra. Ela se apresentou como mulher negra e fruto de ações afirmativas que lhe deu condições de estudar. Gleice leu um texto autoral refletindo a situação do racismo no país.

Os negros construíram o Brasil - O senhor Zé da Paz falou da contribuição da população negra em todos os setores da sociedade desde a origem do Brasil. “ Os negros não trabalhavam só no tambor. Construímos muitas coisas nesse país, em diversas áreas”, disse. Ele destaca a contribuição da cultura negra na medicina popular brasileira.

Prefeito preconceituoso e Câmara “como casa de culto religioso” – Rosilene Santana acusou o prefeito Herzem Gusmão (PMDB) de ser “racista, homofóbico e preconceituoso” durante uma reunião da qual ela participou. “A gente teve uma reunião com o prefeito. Ele foi racista homofóbico, preconceituoso. Ele debochou da nossa cara. Esse prefeito que está aí não me representa”, disse ela.

Rosilene fez críticas também à Câmara Municipal. “A Casa aqui não é do povo. A casa aqui é de culto religioso. A maioria dos vereadores aqui não começa saudando o povo. No dia em que o povo do Candomblé tá aqui tem uma Bíblia aqui, um livro racista, machista, homofóbico e preconceituoso”, disse ela. “Cadê os outros símbolos religiosos que não tem?”, questionou a cidadã.

Durante a sessão, cinco pessoas que contribuem para o movimento negro foram homenageadas com o Troféu Zumbi dos Palmares: Elizabeth Ferreira Lopes Moraes (Beta); Luiz Ibiapaba; Robelia Aves Rocha Mota; Maria do Carmo N. de Santana; e Itamar Aguiar.

Confira as fotos da Sessão Solene: