Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Especial
13/11/2017 12:25:00
Durante a sessão especial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) sobre o Associativismo, nesta segunda-feira, 13, o vereador David Salomão (PTC) destacou que a Constituição Federal, em seu Art. 5, nos incisos de XVI ao XXI, garante o direito de pessoas se reunirem em associações.
O parlamentar ponderou, no entanto, que o mesmo Artigo, no inciso XVII, veda associações paramilitares e diz que as associações não podem ter práticas ilícitas. “Grupo armado, fardado que atua às margens da lei. O MST tem farda vermelha, bandeira, mete arma, mas ninguém faz nada. Invadem as propriedades privadas, que também está garantida na Constituição”, apontou o parlamentar, qualificando o Movimento Sem Terra (MST) como associação paramilitar.
David Salomão cobrou que as autoridades cumpram o que determina a Constituição. “Autoridades, se levantem. Defendam a Constituição Federal. Esse país só vai crescer com lei e com ordem”, disse ele.
Ainda em seu pronunciamento, o vereador voltou a defender que “uma grande nação deve ser regida por leis e não por homens”.