Nesta sexta-feira, 27, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma sessão especial sobre o Dia do Servidor Público. Fruto da iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), a sessão contou com homenagens e debates sobre a situação do servidor público em Vitória da Conquista. Lideranças sindicais aproveitaram o espaço para expor suas principais reivindicações.

A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), propositora da sessão especial, explicou a origem do Dia do Servidor. Segundo ela, a data foi instituída em 1939 pelo presidente Getúlio Vargas para marcar a criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP). O órgão foi responsável pela área de pessoal do governo federal até ser extinto na Ditadura Militar. “É o servidor que contribui para o crescimento e desenvolvimento de nosso município, estado e país mediante suas ações, visando atender às solicitações do cidadão sempre que possível e com disposição e desprendimento, profissionalismo, transparência e, principalmente, imparcialidade”, disse a vereadora.

Para ela a qualidade do serviço público está relacionada a uma atuação comprometida do servidor. “Servidor público qualificado, capacitado e dedicado é o melhor investimento que a sociedade pode fazer, pois garante uma Gestão Pública eficiente e eficaz, trabalhando exclusivamente em prol do cidadão”, falou Nildma. Ela ainda agradeceu, em nome da Casa, “a colaboração dos servidores públicos municipais” que contribuem decisivamente para o desenvolvimento de Conquista.

Governo Herzem Gusmão rasga plano de carreira dos servidores públicos - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (SINSERV), José Marcos Santos, questionou o quê o servidor de Conquista tem a comemorar diante o desrespeito do Governo Herzem Gusmão. “Até o nosso plano de carreira foi rasgado, não conseguimos o aumento nem do índice inflacionário”, contou. Ele denuncia também a perseguição dos servidores públicos por parte do governo municipal. “Servidor sendo assediado moralmente por um governo que falou que abriria as portas para os sindicatos”, disse. “Quando o prefeito fecha as portas para o sindicato, ele está fechando as portas para 9.700 servidores”, completou. Ele ainda cobrou: “Cadê o plano de saúde que foi prometido durante campanha? Cadê os R$ 5 milhões do Refis que foi prometido à categoria? Cadê a habitação? Cadê a guarda municipal?”, questionou.

O Diretor Jurídico do SINSERV, Jeová Soares, afirmou que o Dia do Servidor deveria ser de festa, mas a vida do servidor não é fácil. Ele ressaltou a trajetória de luta do sindicato, criado em 1989, e afirmou que, mesmo com as dificuldades atuais, o servidor tem o que comemorar. “Principalmente nos últimos 20 anos conquistamos muito. O mais importante, conquistamos o respeito da administração [municipal]. O respeito que tivemos até dezembro de 2016”, disse. Ele ponderou que isso mudou. “Infelizmente, de janeiro para cá, nós servidores presenciamos foi um desrespeito deslavado dessa administração”, lamentou.

Ele afirmou que a tabela de reajuste salarial seguiu linear de 2011 a 2016, mas com a administração foi rasgada. “Assessores do prefeito ainda deram risadas e falou lá que iam dá era 0% para o servidor público”, falou. O Diretor jurídico reconheceu que antes de 2017 também havia perseguição. “Mas, a gente levava o problema para a Administração e a Administração resolvia”, alertou. Jeová ressaltou que a perseguição a servidores chegou a ser combatida até mesmo com demissão de chefes de setor. “Hoje a gente leva o problema para Administração quando a Administração resolve atender, mas não resolve”, detalhou. Ele pediu apoio dos vereadores para resolver essas questões.

Governo Herzem ataca direitos dos servidores municipais – O assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv), Lucas Nunes, agradeceu à Câmara Municipal por realizar uma sessão ressaltando a importância e os direitos dos servidores públicos. Ele disse sentir falta da presença de um representante do Poder Executivo Municipal na audiência. “Isso demonstra a importância e o respeito que o Poder Executivo vem dando aos servidores municipais”, disse o advogado.

Ele apontou que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista tem feito severos ataques aos direitos dos servidores municipais, inclusive tendo perseguido alguns. “A administração municipal vem desrespeitando os servidores públicos. Desconhece que o servidor público tem direitos”, disse ele apontando que o Governo Herzem tem desrespeitado uma série de direitos dos servidores públicos municipais, alguns direitos, inclusive, garantidos pela Constituição Federal, como a revisão anual dos vencimentos. “Estão tentando implantar a gestão do medo”, disse ele destacando uma série de denúncias de perseguição aos servidores, o que se enquadra em assédio moral.

Elo entre poder público e sociedade - Já a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP), Arlete Dória, falou sobre o elo entre sociedade e poder público que é feito pelo servidor público. “ E como tem sido vista essa variedade de serviço prestado por nós, nos diferentes setores? Precisamos que o poder público nos veja por esse valoroso trabalho que é desenvolvido. Como não existe serviço público sem o servidor, acreditamos que somos nós que garantimos o funcionamento da cidade”, disse.

O professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Luís Rogério, destacou que os trabalhadores vivem um momento em que suas condições de saúde estão sendo atacadas pelas más condições de trabalho. Ele disse que a discussão sobre os servidores públicos, exige que se admita a identidade do servidor público, que segundo ele está em crise. “Uma classe trabalhadora que está vivenciando dificuldades relacionadas com aspectos relacionados às condições de trabalho, que tem adoecido a classe trabalhadora como um todo e principalmente aos trabalhadores do setor público”, disse ele destacando dados da Previdência Social dando conta do aumento de doenças do trabalho no Brasil nos últimos anos.

Servidores de Vitória da Conquista estão sofrendo assédio moral - A presidente do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs), Rita Suzana, disse que os servidores públicos não têm muito a comemorar pois a classe política corrupta do Brasil tem atingido violentamente os direitos da classe trabalhadora. “Prova disso nós temos aí diariamente por parte de alguns políticos”, disse ela.

De acordo com a sindicalista, em Vitória da Conquista os servidores têm sofrido assédios moral e sexual. “Grande parte dos servidores é mulher. São coisas que a gente não tem como provar, mas que causam o adoecimento do trabalhador. Nós temos trabalhadores que estão vivendo de remédio controlado”, contou ela, que contou ter sido vítima de assédio moral por parte de um dos membros do Governo Herzem. “Existe perseguição ao trabalhador, existe perseguição ao sindicalista”, denunciou ela. “Apesar do que sofremos logo após a campanha salarial de 2017, esperamos que vocês estejam ao nosso lado”, disse ela aos trabalhadores presentes à sessão.

Medidas Judicais – Dr. Ricardo Menezes, representante da Comissão de Direitos Médicos da OAB, falou sobre assédio moral ao servidor público. Apesar de ser de difícil comprovação, o advogado recomenda que todos os servidores fiquem atentos aos casos de abuso de poder, desvio de finalidade, mau ferimento a pessoalidade, entre outros atos de administradores públicos. Ricardo pediu que os servidores se unam para exercer uma proteção entre eles e fiscalizar os agentes que cometem atos de assédio moral. “Todos presenciam essas cenas, precisam servir como testemunhas e ajudar aquela vítima de assédio a não se calar e se manifestar”, disse.

Agradecimentos - O representante dos profissionais da Limpeza Pública, Reginaldo Soares da Silva, agradeceu a homenagem e as palavras da Mesa. Reginaldo é gari e agradeceu também à sua categoria. Ele afirmou que suas palavras seriam breves, foi a primeira vez que falou em público representando sua classe.