Na sessão especial do Dia do Servidor Público, nesta sexta, 27, a vereadora Viviane Sampaio (PT) afirmou que os servidores do município “têm muito pouco ou nada a comemorar, pois diferente do que foi dito pelo prefeito Herzem Gusmão, no ano de 2016, quando era candidato [a prefeito], que os servidores municipais seriam valorizados” o que vem ocorrendo são perseguições. Ela frisou que, na prática, “o que presenciamos foram ações de total desrespeito aos servidores”.

A parlamentar enumerou ações do Executivo que, segundo ela, ferem os direitos dos servidores:

- A retirada de incentivos dos servidores de forma arbitrária;

- Correção salarial abaixo da inflação;

- Falta de condições mínimas de trabalho;

- Denúncias frequentes de perseguições em diversas secretarias municipais, caracterizando assédio moral.

Viviane lembrou que sindicatos de três categorias de servidores fizeram uma greve por 23 dias em resposta aos cortes salarias e à proposta salarial do Executivo que não previa reajuste. Ela ainda ressaltou uma recente decisão do Executivo, a publicação nesse mês do decreto nº 18.217/2017 que dispõe sobre medidas de contenção de despesas da administração municipal.

A vereadora apontou o artigo seis como conflitante com a legislação vigente no município. Art. 6º - Os servidores municipais efetivos deverão ser utilizados em atividades que não resultem despesas de monta, a ser definido pela criatividade de cada Secretário. “As funções dos servidores não podem ser definidas pela criatividade dos secretários. Todas as funções são previstas por lei – Regimento Jurídico Único e a Lei de Cargos e Salários”, rebateu a vereadora.

Diante da situação apresentada, a parlamentar reafirmou o compromisso da Casa em apoiar os servidores. “Parabenizo a todos os servidores públicos e desejo que vocês continuem sempre na luta por melhores salários, condições de trabalho, valorização e respeito. Contem com meu mandato e com o apoio dessa Casa para a defesa dos trabalhadores deste município. Denunciem sim as arbitrariedades. Lutar é preciso”, disse.