Nesta terça-feira, 17, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final realizou uma visita para averiguar o terreno na Av. Luiz Fernandes de Oliveira, no bairro Candeias, a ser doado ao Ministério Público Estadual. Participaram da averiguação o presidente da Comissão, o vereador David Salomão (PTC), o vereador Valdemir Dias, membro da Comissão, e Edvaldo Rodrigues Santana.

O Projeto de Lei nº 013, de autoria do poder executivo, visa autorizar a permuta entre o terreno de propriedade do senhor Paulo Márcio Fernandes Cardoso, na Av. Luiz Fernandes de Oliveira, e o terreno da prefeitura, localizado na Rua 11 do Loteamento Caminho da Universidade, no mesmo bairro. Ambos terrenos têm uma superfície total de 1.000 m ².

Assim que autorizada a permuta descrita acima, o primeiro imóvel descrito acima, será doado pelo Poder Executivo Municipal ao Ministério Público do Estado da Bahia – MPE BA, para que seja construído o estacionamento em anexo à sede da Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista.

Transparência – David Salomão, presidente da Comissão, destaca que é de obrigação da administração pública publicizar como estão sendo empregados os bens públicos. “Os bens públicos devem ser administrados com transparência, e essa é a base do trabalho dessa Comissão. O cidadão tem o direito de saber como estão sendo empregados os bens do município”, disse. Segundo o vereador, o processo de permuta está de acordo com a constituição federal e a visita in loco pode verificar que não há maiores anormalidades no processo, e por isso a Comissão concede o parecer favorável a permuta.