Na sessão ordinária desta sexta-feira, 29, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Rodrigo Moreira (PP) usou seu tempo de pronunciamento para questionar os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador David Salomão (PTC). Rodrigo alega que Comissão não avalia os projetos de lei com igualdade.

O parlamentar fez defesa do seu pedido de vista ao projeto de lei de autoria de David Salomão, que prevê que as pessoas com deficiência visual devem receber o boleto do IPTU em braile. Rodrigo explica que é a favor da iniciativa, mas outros projetos semelhantes foram negados pela Comissão e questiona a decisão do presidente. Rodrigo explica:

“Há um problema na forma que a Comissão vem tratando os pares. Veja bem, há um parecer negativo à PL 115/2017, projeto de autoria da vereadora Lúcia Rocha (DEM), sobre a instalação de semáforos sonoros para auxiliar as pessoas com deficiência visual. O projeto recebeu parecer negativo com a justificativa que se entende que essa matéria não é de competência do legislativo, e que dispõe de criação de atribuições de despesas ao governo municipal, assim resta flagrante que a proposta é de competência exclusiva do Executivo”, contou.

Sendo assim, Rodrigo questiona o porquê o projeto de David Salomão teve parecer favorável, sendo que, também dispõe de despesas à prefeitura. “Tá aqui, tenho o valor! Uma impressora de braile custa quase R$ 30 mil. Então porquê o projeto de Lúcia foi negado, e do presidente da Comissão é aceito? ”, indagou.

O edil defende que todos os vereadores sejam tratados com igualdade. “ Onde pararemos se não tratarmos os pares com igualdade?; que moral a Comissão terá para dar parecer negativo para projetos similares? ”, questionou. “Temos que garantir o que está na lei.  Se não vale para um, não vale para todos”, completou.