Câmara Municipal de Vitória da ConquistaSessão Ordinária
18/08/2017 14:04:50
Na sessão dessa sexta, 18, o vereador David Salomão (PTC) denunciou existência de “um acordo inescrupuloso entre grupo de empresários de determinado setor, nesse caso, no ramo da gasolina” em Vitória da Conquista. Segundo o parlamentar, o município tem uma das gasolinas mais caras do país, o preço gira em torno de R$ 4,29, o litro. Em sua fala, Salomão explicou que existe mobilização para atacar o problema: consumidores organizados fizeram uma manifestação de protesto e elaboraram uma petição pública encaminhada ao Ministério Público e ao Procon. “Enquanto membro da Comissão de Defesa do Consumidor não vou me calar”, afirmou o vereador.
Salomão advertiu que “uma grande nação deve ser regida por leis e não por homens”. Para ele, a constituição não pode ser rasgada. “Se as leis desse país só servem para punir os pobres, não adianta dizer que temos um estado democrático de direito”, falou ao citar o parágrafo quarto do artigo 173 da Constituição Federal: “A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”. O parlamentar afirmou que ninguém pode estar acima das leis.