Durante a tarde desta quinta-feira, 17, Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou mais uma audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta já é a segunda audiência para discutir o tema. Ação foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, que é composta pelos vereadores Rodrigo Moreira (PP) – presidente, Luciano Gomes (PR) e Álvaro Pithon (DEM).

Rodrigo Moreira, presidente da Comissão de Orçamento, iniciou a audiência ratificando que este é o segundo debate para falar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018. Rodrigo explicou: “Esta é a peça de planejamento que norteia as ações de orçamento anual, definindo as metas fiscais para o serviço fiscal do próximo ano. Assim, ela define as ações prioritárias e trata do equilibro entre receitas e despesas do município”, disse.

O secretário municipal de Transparência, Diêgo Gomes, assegurou o cumprimento das emendas impositivas, conforme foi garantido pelo prefeito Herzem Gusmão. “O prefeito na sexta-feira, aqui, ratificou que o compromisso assumido na campanha, de que ele iria cumprir as emendas”, disse Gomes apontando que no momento devido se reunirá com os vereadores para discutir a questão.

Geanne Oliveira, assessora especial do prefeito, destacou que a realização desta segunda audiência mostra que tanto o executivo e legislativo estão cumprindo a determinação e prazos da lei orgânica do município. Ela afirmou que tem certeza que as contribuições da Câmara, especialmente com o parecer da Comissão de Orçamento, são contribuições que melhorarão. “Não existe projeto perfeito, o próprio nome já diz isso. Ás vezes, por mais que a gente leia e releia tem sempre alguma coisa modificação a fazer, mas de mérito eu acho que não temos grandes divergências”, disse. Geanne pediu que se mantivesse a celeridade do processo e deixou registrado que até amanhã, 18, os cidadãos podem contribuir com a Carta para o Futuro. “Todo cidadão pode acessar o site da prefeitura e contribuir com essa Carta que é o expediente que estamos usando online para que qualquer pessoa diga como quer a cidade nos próximos 4 anos”, falou. Ela ainda reforçou que estão sendo cumprindo todos os prazos e agora é preciso a aprovação da LDO para a continuação do trabalho do executivo.

Em seu pronunciamento, o secretário municipal de Finanças, Luís Otávio, confirmou que o Executivo Municipal discutirá com o Legislativo a execução das emendas impositivas. “O prefeito está marcando uma reunião com os vereadores para que a gente possa alinhavar como nós vamos fazer a execução dessas emendas”, disse ele.

A  LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.