Na tarde de terça-feira, 20, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final visitou os terrenos envolvidos em um processo de permuta entre a Prefeitura e um particular para que um terreno seja doado para o Ministério Público Federal (MPF). A permuta será regulamentada pelo Projeto de Lei Nº 03/2017, que está em tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista e recebeu parecer favorável da Comissão.

Antes de emitir o parecer a comissão visitou o terrenos. O terreno a ser doado para a Prefeitura, que posteriormente fará a doação para ao MPF, fica na Av. Luiz Fernandes de Oliveira em parte da Fazenda Anna Constança, no bairro Candeias no acesso do Alphaville, de propriedade do Sr. Paulo Márcio Fernandes Cardoso. O particular, por sua vez receberá à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista um terreno na mesma região.

Com a permuta, o terreno do MPF ficará na mesma avenida do Ministério Público Estadual e do Fórum da Justiça Federal, facilitando, assim, a circulação entre esses órgãos.

O parecer da comissão explica que o atual espaço do MPF é insuficiente para atender ao público com o devido conforto na prestação dos importantes serviços. “O Ministério Público Federal, desenvolve papel fundamental no judiciário, com autonomia e independência assegurada pela Constituição Federal, atuando nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado.

Ademais, constata-se que o espaço físico de sua sede no Município de Vitória da Conquista, resta insuficiente para atender as suas necessidades, bem como, as necessidades de todo população gerando inúmeros transtornos”.