Nesta sexta-feira, 9, a Câmara Municipal, através da Sessão Especial requerida pelas vereadoras Nildma Ribeiro (PCdoB) e Viviane Sampaio (PT), debateu sobre violência obstétrica. Participaram do debate representantes de entidades ligadas a defesa da mulher e profissionais da área de saúde, que defenderam a aprovação da lei municipal que tipifica esse tipo de violência. Ao final, representantes da bancada de situação e oposição assumiram o compromisso, em nome da Câmara, de continuarem o debate e concretização da lei.

Falando em nome da Bancada de Situação, o vereador Sidney Oliveira (PRB) defendeu que o atendimento da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) passe a ser integral, acontecendo diariamente, 24 horas. O parlamentar fez um apelo para que os seus colegas vereadores cobrem de seus deputados correligionários a viabilização desse modelo de funcionamento da DEAM. Ele cobrou que, além de efetivo humano, seja oferecida estrutura para que a delegacia possa funcionar de forma plena.Sidney Oliveira cobrou punições mais efetivas a autores de violência contra a mulher e contou que o acusado de ter estuprar as próprias filhas recentemente responderá o processo em liberdade, o que ele classificou como algo absurdo.

Representando a bancada de oposição, o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB), reforçou o compromisso da causa na redução da violência obstétrica e na defesa das mulheres. O vereador destacou a atuação, em Vitória da Conquista, do Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos, que oferece atendimento e acompanhando psicológico, social, jurídico, orientação e informação a todas as mulheres em situação de violência doméstica e sexual.

Violência Obstétrica – De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), é considerada violência obstétrica desde abusos verbais, restringir a presença de acompanhante, procedimentos médicos não consentidos, violação de privacidade, recusa em administrar analgésicos, violência física, entre outros. A OMS diz ainda que mulheres solteiras, adolescentes, de baixo poder aquisitivo, migrantes e de minorias étnicas são as mais propensas a sofrerem abusos, desrespeito e maus-tratos. A agência, que é subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU), revela ainda que a violência obstétrica é uma “violação dos direitos humanos fundamentais