A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizou nesta sexta-feira, 9, uma sessão especial em comemoração aos 20 anos do Conselho Municipal da Mulher. Durante a sessão foi discutida também a questão da violência obstétrica e sobre a Lei das Doulas. A realização da Sessão é fruto da iniciativa dos mandatos das vereadoras Viviane Sampaio (PT) e Nildma Ribeiro (PCdoB).

[caption id="attachment_20450" align="alignright" width="300"] Nildma Ribeiro (PCdoB)[/caption]

A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), parabenizou todas as mulheres que já presidiram o Conselho Municipal do Mulher – “ Um Espaço amplo de debates das públicas afirmativas para as mulheres e também de ações para a garantia dos direitos das mulheres”. A vereadora destacou que se encontra em tramitação o projeto de lei que permite a presença das doulas durante o trabalho de parto nos hospitais. “Esse projeto teve avaliação da OAB, da Comissão de Saúde, do Conselho de Mulheres”, contou. Nildma aproveitou a oportunidade para deixar registrado o seu repúdio em relação a concessão recente de benefício de prisão domiciliar a um homem que foi acusado de abusar sexualmente suas próprias filhas de 11 e 13 anos. “Temos que chamar a atenção de toda sociedade para os casos que vem acontecendo em nosso município que ficam esquecidos. Temos o caso de Jéssica, há mais de um ano assassinada vítima de feminicídio, e o acusado segue sem ser punido. Tivemos o caso de Nildete, de Neilma, todas vítimas de violência, e agora o caso de Deyse que se encontra desaparecida desde fevereiro e até agora, nada”, disse. A parlamentar pediu às autoridades que sejam tomadas as devidas providências. “Nós mulheres não podemos aceitar ser vitimadas a cada dia por violência física, agressões e feminicídio”, completou.

[caption id="attachment_20451" align="alignleft" width="300"] Viviane Sampaio (PT)[/caption]

Uma das vereadoras proponentes da sessão, Viviane Sampaio (PT) destacou que a discussão sobre a violência obstétrica na Câmara é fruto da participação da Câmara Municipal em um evento sobre o tema. “Foi um compromisso do Poder Legislativo discutir o tema”, explicou a parlamentar. Viviane lamentou que a violência obstétrica atinja ainda cerca de 25% das mulheres e que muitas delas se quer consigam entender que são vítimas de uma violência. “Muitas mulheres por falta de conhecimento, não denunciam”, contou a parlamentar.

A parlamentar cobrou que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista legisle sobre o combate à violência obstétrica. “Conclamo os colegas para que possamos legislar sobre a violência obstétrica no município de Vitória da Conquista”, disse ela.

Sobre o Conselho Municipal da Mulher, Viviane lembrou que Conselho tem uma atuação muito importante na cidade. “Um Conselho muito atuante, deliberativo, participativo, que tem representantes da sociedade civil e da organização governamental”, disse a vereadora destacando inclusive que muitos avanços foram conquistados graças a atuação do Conselho no combate à violência contra a mulher. “Tive o prazer de ser conselheira durante quatro anos e a gente percebe o compromisso dessas mulheres na defesa dos direitos da mulher”, disse ela.

[caption id="attachment_20452" align="alignright" width="300"] Monalisa Barros[/caption]

Representante do Conselho Municipal de Saúde e do Projeto Cirandeiras, Monalisa Barros, fez apelo aos vereadores homens que sejam também sensíveis e atentos ao tema da violência obstétrica. Segundo a psicóloga, o Brasil se comprometeu com as Metas do Milênio, conseguindo cumprir praticamente todas, menos a redução da mortalidade materna. “E sabemos que 98% dos casos de mortalidade materna são mortes evitáveis. Elas acontecem porque a qualidade da assistência não está sendo a altura do que é necessário”, pontou.

Em defesa os dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, citados pelas vereadoras Nildma Ribeiro e Viviane Sampaio, Monalisa explicou que a tipificação da violência obstétrica passa por todos os setores da assistência médica a parturiente e que esse não é um conceito abstrato. “ O que pedimos é uma assistência que estejam respaldadas pelas diretrizes de assistência ao parto. Construir uma lei que tipifique o comportamento que saia das diretrizes, não é nada estranho a norma, ao contrário, é o papel dessa casa legislativa”, explicou. Em relação a Lei das Doulas, ela destacou que a presença desta durante o parto diminuiu a violência obstétrica, o tempo de parto, a necessidade do uso de anestesia, entre outros benefícios. “O Hospital Esaú Matos já permite esse acompanhamento, mas precisamos que isso aconteça em todos os outros hospitais”, frisou.

[caption id="attachment_20453" align="alignleft" width="300"] Arlene Santos[/caption]

A presidente do Conselho Municipal da Mulher, Arlene Santos disse estar bastante alegre por participar da sessão em homenagem aos 20 anos de fundação do Conselho Municipal da Mulher, mas lamentou que Vitória da Conquista seja uma das poucas cidades da região que tem um Conselho da Mulher.

De acordo com ela, atualmente o Conselho Municipal da Mulher busca apurar todas as denúncias de violência contra a mulher. “É um horror o que nós temos ouvido”, disse ela sobre denúncias de violência obstétrica, inclusive em hospitais particulares da cidade. Ela destacou ainda que as mulheres conquistenses sofrem com violências institucionais. “Nossas mulheres tem sofrido muito nas delegacias”, disse ela destacando que a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) não funciona aos finais de semana, período em que o número de ocorrências aumenta. Ela lamentou ainda que as mulheres que estão custodiadas no presídio e na delegacia também estão sofrendo uma série de violência principalmente devido às más condições dos espaços.[caption id="attachment_20454" align="alignright" width="300"] Christianne Schettini[/caption]

Christianne Schettini, assessora da direção técnica da Fundação de Saúde Esaú Matos, em nome da Fundação falou do compromisso com a redução da violência obstétrica. “Assim que a nova diretoria assumiu a gestão esse ano, o nosso compromisso é fazer com que as diretrizes do parto normal do Ministério da Saúde sejam implantadas naquela unidade e que os protocolos sejam seguidos por todos os profissionais”, afirmou. A respeito da permissão da presença das doulas durante os partos, Christianne reafirmou a necessidade dessa autorização virar lei. “No Esaú já é permitido essa presença, mas é preciso que isso seja garantindo como lei, para que independente da gestão isso sempre aconteça”, pontou. A assessora contou também que no segundo semestre de 2017, a Fundação iniciará o projeto de Doulas Voluntárias que preparará mulheres, dentro das diretrizes do SUS, para acompanharem os partos.

[caption id="attachment_20455" align="alignleft" width="300"] Daniel Fagundes[/caption]

Representando a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Daniel Fagundes, parabenizou o Conselho Municipal da Mulher pelos seus 20 anos. “Desejo que as ações realizadas pelo Conselho possam atingir cada vez mais mulheres”, disse ele, que apontou também torcer pela aprovação da Lei que assegura o direito da mulher ser acompanhada por uma doula seja aprovada pelo Legislativo Municipal. “Sou a favor do parto humanizado”, apontou ele.

[caption id="attachment_20456" align="alignright" width="300"] Máira Katarine Franco[/caption]

A neuropediatra Dra Máira Katarine Franco explicou que a violência obstétrica pode causar sequelas na criança que, segundo ela explicou, terá dificuldades durante toda a vida causadas pela sequela de um parto violento. “Sequelas graves”, alertou a médica. Ela chamou atenção para a alta demanda dos hospitais que realizam partos em Vitória da Conquista. Ela destacou que somente o Hospital Esaú Matos realiza em média, 400 partos por mês, chegando a um ápice de 450. “Faz partos da região inteira, inclusive do norte de Minas”, detalhou ela.

A neuropediatra ressaltou que é preciso atenção pois a qualidade do serviço prestado está diretamente ligada à quantidade de partos realizados pelas equipes. “Uma melhoria do atendimento a uma parturiente passa por conscientização social, mas também na melhoria da qualidade do trabalho do profissional de saúde sobrecarregado”, disse a médica.